Após representação da deputada, Procuradoria Federal envia ofício à Presidência cobrando acessibilidade nos pronunciamentos de Dilma Rousseff
Na terça-feira (9/9) a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão protocolou um ofício à Presidência da República cobrando providências para garantir o uso de Libras e de Legendas em todos os pronunciamentos oficiais realizados pela presidente.
O documento tem como base a representação feita ao Ministério Público pela deputada federal Mara Gabrilli, que há tempos vem cobrando a disponibilização do conteúdo acessível, tanto às pessoas com deficiência auditiva alfabetizadas em língua portuguesa, quanto em Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Em sua representação, a deputada destaca que, além de possuir uma ampla legislação que garante e assegura os direitos das pessoas com deficiência, o Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A convenção internacional estabelece, em seu artigo 9º, medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência o acesso em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação.
A parlamentar afirma que é dever do Estado adotar medidas que assegurem o acesso da população com deficiência à informação – em especial a informação oficial -, sobretudo para que possam exercer plena participação na vida política e pública.
“Como garantir que a cidadania de todos os brasileiros possa ser exercida de maneira plena, se as pessoas com deficiência auditiva, que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), não podem ter acesso a uma informação oficial?”, questiona Mara.
Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 10 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva. Como relatora da Lei Brasileira da Inclusão (LBI), projeto de lei em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli realizou uma grande audiência pública para ouvir a comunidade surda. De acordo com a deputada, a maior demanda levada pelos participantes que compareceram à discussão diziam respeito à ausência de legenda closed caption e de intérprete de Libras nos meios de comunicação e nos serviços públicos de maneira geral.
Com base na informação levantada, a deputada incluiu em seu relatório da LBI a garantia ao direito de participação política de todos os cidadãos com deficiência, ao assegurar que os pronunciamentos oficiais e também programas eleitorais sejam transmitidos com janela de intérpretes libras, legendas, além de audiodescrição para pessoas com deficiência visual.