Categoria: Destaques principais

O debate foi sugerido por parlamentares dos três colegiados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado, que garante o acesso de mulheres com deficiência a equipamentos adaptados para a prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no SUS.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 4993/16, de autoria da deputada Mara Gabrilli, que altera o artigo 136 da CLT, prevendo que o empregado que tenha filho com deficiência terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares de seu filho.

De autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), PL garante Intervenção Assistida por Animais como parte do processo de inclusão social.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4318/16, da deputada Mara Gabrilli, que proíbe as autoescolas de cobrarem valores superiores do deficiente auditivo pelo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

Mara Gabrilli se reúne com a diretora de Políticas de Educação Especial da Secadi/MEC para avançar os direitos da LBI.

Projeto da deputada Mara Gabrilli prevê indenização e pensão às famílias atingidas pela microcefalia e síndrome de Guillain-Barré decorrentes do Zika Vírus

Proposta agrava a penalidade, que era uma infração leve e tinha multa de R$ 53,20, com três pontos na carteira

Objetivo do PL é incluir projetos de acessibilidade no rol de finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).