Comissão aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos

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  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 460/11) que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não prevê punição específica … Continue lendo “Comissão aprova infração grave para motorista que estacionar em vaga para idosos”

Direito à isenção de IR é ampliado para trabalhadores com doenças graves.

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  Emenda dos deputados Mara Gabrilli e Otávio Leite amplia benefício também aos contribuintes que tiverem dependentes na família nesta condição Nesta quarta-feira, 8/5, os deputados Mara Gabrilli e Otávio Leite apresentaram emenda à Medida Provisória 644/2014, que modifica leis que tratam do Imposto de Renda. A emenda partiu do conteúdo constante no PL nº … Continue lendo “Direito à isenção de IR é ampliado para trabalhadores com doenças graves.”

Nota de esclarecimento sobre a visita a Papuda

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Ontem, estive pela terceira vez vistoriando o Complexo Penitenciário da Papuda. Nas ocasiões anteriores, defendia o direito dos detentos com deficiência, que não gozam dos mesmos direitos dos demais presos e não recebem atenção às suas necessidades especificas, devido à deficiência. A foto feita do lado de fora é porque não é permitido entrar com celulares … Continue lendo “Nota de esclarecimento sobre a visita a Papuda”

Mara Gabrilli faz reunião na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo

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Deputada Federal apresenta relatório preliminar das demandas discutidas em reunião No último dia 17/04, a Deputada Federal Mara Gabrilli realizou uma reunião com o Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Dr. Wilson Pollara. Na pauta diversos temas estavam presentes, entre eles destacaram-se a necessidade de criação da rede de atenção às … Continue lendo “Mara Gabrilli faz reunião na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo”

Comissão de Finanças e Tributação colocará em pauta o PL sobre dislexia e TDAH para votação

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  PL 7081/2010 que dispõe sobre os transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH, está previsto para ser votado na próxima semana na Comissão de Finanças e Tributação O projeto de lei nº 7081/2010 que cria uma política pública para diagnóstico e atendimento educacional dos alunos com transtornos de aprendizagem como déficit de atenção, hiperatividade … Continue lendo “Comissão de Finanças e Tributação colocará em pauta o PL sobre dislexia e TDAH para votação”

Mara Gabrilli apoia familiares que criticam a regulamentação da lei de proteção ao autista

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  A celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (2), evidenciou críticas ao decreto de regulamentação da Lei 12.764/2012. A lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A minuta de decreto está em análise no Conselho … Continue lendo “Mara Gabrilli apoia familiares que criticam a regulamentação da lei de proteção ao autista”

Seguridade aprova projeto que obriga SUS a fornecer medicamentos para doenças raras

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  A deputada Mara Gabrilli comemorou hoje a aprovação, na comissão de seguridade social e família, do projeto de lei nº 1.606/11, que obriga o SUS a fornecer medicamentos prescritos para doenças graves e raras, mesmo que não constem do rol de medicamentos excepcionais. Durante a comissão, Mara discursou sobre o tema e criticou a … Continue lendo “Seguridade aprova projeto que obriga SUS a fornecer medicamentos para doenças raras”

“Novo Código do Processo Civil reconhece o protagonismo da pessoa com deficiência intelectual”, afirma deputada Mara Gabrilli

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Texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz emendas da parlamentar; redação foi adequada à Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (26) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), com a … Continue lendo ““Novo Código do Processo Civil reconhece o protagonismo da pessoa com deficiência intelectual”, afirma deputada Mara Gabrilli”

Comissão aprova projeto que prevê avanços na pesquisa científica brasileira

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Parecer da relatora Mara Gabrilli foi aprovado por unanimidade. Antes de ser enviado ao Senado, PL passará por mais três comissões na Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o parecer da relatora Mara Gabrilli para o PL 4.411/12, que desburocratiza a importação de … Continue lendo “Comissão aprova projeto que prevê avanços na pesquisa científica brasileira”

Mara Gabrilli defende mamografia para mulheres com menos de 50 anos

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Em audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada Mara Gabrilli defendeu a realização do exame de mamografia para mulheres com menos de 50 anos. Recentemente o Ministério da Saúde publicou portaria que altera a idade para o exame de mamografia da faixa etária de 40 para 50 anos de idade … Continue lendo “Mara Gabrilli defende mamografia para mulheres com menos de 50 anos”