O plenário da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 728/2016 aprovou por unanimidade o parecer da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que recria o Ministério da Cultura e cria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ambas na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania.
O governo do presidente em exercício Michel Temer enviou a MP ao Congresso Nacional para recriar a pasta da Cultura, que havia sido fundida ao Ministério da Educação pela MP 726/16. Gabrilli avaliou como equivocada a decisão de retirar status ministerial da cultura e defendeu o retorno das competências relativas à formulação e implantação de políticas do setor cultural a uma pasta própria.
Ela lembrou que a MP 726/16 foi alvo de mais de 30 emendas parlamentares contrárias à extinção. “A educação e a cultura são duas relevantes áreas de ação do poder público, e devem ser geridas por pastas próprias para que possam promover com mais eficiência o fomento da Educação e da cultura nacional”, afirmou a deputada.
Secretaria da Pessoa com Deficiência
O parecer aprovado também recriou a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, extinta pelo governo Dilma Rousseff através da Lei 13.266/2016.
Ativista na área, Mara atuou pelo retorno da pasta desde que foi extinta, primeiro conversando pessoalmente com o presidente em exercício Michel Temer e, em seguida, apresentando emenda à MP 726.
A deputada lembrou que a recriação desta Secretaria atende à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que no Brasil tem status de norma constitucional. “A extinção da secretaria pela presidente Dilma trouxe aflição aos militantes do segmento. Apesar dos direitos conquistados pelas pessoas com deficiência nos últimos anos, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), ainda há muito a alcançar para assegurar o disposto pela Constituição Federal e a Convenção da ONU. A recriação da secretaria caminha nesse sentido”, garantiu.
Secretaria da pessoa idosa
Outra proposta de Mara Gabrilli aprovada pela Comissão foi a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, medida não prevista na versão original da MP.
“As pessoas idosas não alcançaram o mesmo suporte administrativo dado às mulheres e às pessoas com deficiência, que possuem secretarias próprias. Essas pessoas clamam a adoção de políticas de Estado coordenadas e sistematizadas no âmbito federal”, justificou Gabrilli.
De acordo com a parlamentar, o país não está preparado para enfrentar o acelerado processo de envelhecimento populacional, que decorre da melhoria da expectativa de vida da população – seguida do aumento relativo do número de pessoas idosas – e também da queda nas taxas de fecundidade.
“Países como Japão, Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, Alemanha e Suécia, entre outros, há anos se dedicam a pensar política para a população idosa. O Brasil, em grande medida, ainda é omisso na definição dessas políticas públicas. Precisamos evoluir nos direitos de envelhecer e de viver dignamente como pessoa idosa”, afirmou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 20,6 milhões de pessoas idosas, número que representa 10,8% da população total. A estimativa é que, em 2060, serão 58,4 milhões de pessoas idosas, o equivalente a 26,7% da população brasileira.