Audiência Pública – Discutindo a Lei Brasileira de Inclusão na prática

Arte em formato retangular com os dizeres Lei Brasileira de Inclusão formando uma bandeira do BrasilSaúde e Reabilitação serão temas de terceiro encontro promovido pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho na Câmara Municipal de São Paulo.

Na segunda-feira (26/6) o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo sediará o terceiro debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Desta vez, o encontro organizado pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho, debaterá os temas de Saúde e Reabilitação.

Relatada pela deputada Mara na Câmara dos Deputados, a LBI – em vigor desde o ano passado – prevê uma série de ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência. As unidades básicas de saúde, por exemplo, deverão contar agora com equipamentos acessíveis, como mamógrafos e macas para mulheres cadeirantes, além de intérpretes de Libras para prestar atendimento ao público com deficiência auditiva.

“Hoje, os postos de saúde não oferecem espaços acessíveis, tampouco equipamentos adaptados para que uma mulher cadeirante ou com mobilidade reduzida consiga realizar exames que detectam o câncer de mama e de colo do útero, bem como um pré-natal. As dificuldades são ainda maiores para o público surdo, que enfrenta a barreira da comunicação”, diz a deputada.

Ainda de acordo com a LBI, operadoras de planos e seguros privados de saúde têm a obrigação de garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. Além disso, essas empresas ficam proibidas de recusar pacientes com deficiência ou cobrar a mais deste público.

Segundo a deputada, a saúde pública no Brasil, que já não eficaz para nenhum cidadão, é uma calamidade quando se trata do atendimento à população com deficiência. “Não há oferta decente de reabilitação no país, tampouco uma politica de dispensação de órteses e próteses. Para se ter uma ideia, tem pessoas com deficiência que aguardam até cinco anos por uma cadeira de rodas no SUS”, afirma.

A vereadora Adriana Ramalho ratifica a deputada: “saúde é fundamental e é um direito de todo o cidadão. Quando tratamos de pessoas com deficiência, vemos o quanto nossas políticas públicas estão atrasadas e míopes a essa parcela da população. Por isso que a LBI é fundamental ser aplicada já”, complementa.

A fila de espera por uma cadeira de rodas no Brasil é um dos maiores problemas enfrentados hoje pelo brasileiro com deficiência. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas precisam de uma cadeira de rodas para se locomover, mas apenas 10% consegue ter acesso ao equipamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde.

Para mudar tal panorama, o texto da Lei Brasileira de Inclusão ainda prevê:

  • diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;
  • serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida;
  • atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
  • campanhas de vacinação;
  • atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais;
  • respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
  • atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
  • informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;
  • serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
  • promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais;
  • oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

Para elucidar o tema e tirar dúvidas de pessoas com deficiência e seus familiares, estão previstas as seguintes presenças:

  • Deputada Federal Mara Gabrilli
    Relatora da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
  • Vereadora Adriana Ramalho
  • Wilson Pollara
    Secretário Municipal da Saúde
  • Cid Torquato
    Secretário municipal da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
  • Ligia Maria Carvalho Azevedo Soares
    Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde
  • Odília Brigido de Sousa
    Coordenadora Geral do Ministério da Saúde – Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPES/SAS
  • Linamara Rizzo Battistella
    Secretária Estadual dos direitos das pessoas com deficiência
  • Daniel Neves Fortes
    Presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.
  • Dra. Alice Rosa Ramos
    Superintendente Clínica AACD
  • Valdesir Galvan
    Superintendente Geral – CEO AACD

SERVIÇO
Audiência Pública – Discutindo a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – na prática: Saúde e Reabilitação.

Data: 26 de junho
Horário: 14h30
Local: Salão Nobre | Câmara Municipal de São Paulo | Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.
Mais informações: Escritório Deputada Mara Gabrilli (11) 3222-2201

Informações para Imprensa:

Ricardo Vendramel – Assessoria Deputada Mara Gabrilli rvendramel@maragabrilli.com.br – (61) 9878-8562

Fabia Renata – Assessoria Vereadora Adriana Ramalhofabiarenata@camara.sp.gov.br – (11) 3396-4233