A deputada federal Mara Gabrilli se reuniu na manhã desta segunda-feira (3/4) com representantes da Human Rights Watch para debater residências inclusivas e apoios para crianças e jovens com deficiência poderem desenvolver sua autonomia e participação social
Fundada em 1978, a Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental, reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas. A partir de casos concretos de violações, a HRW se reúne com governos e organizações internacionais para propor políticas públicas e reformas legais necessárias para proteger direitos e garantir a reparação para vítimas de violações passadas.
No encontro estavam presentes Maria Laura Canideu e Carlos Ríos-Espinosa, respectivamente diretora e especialista em direitos das pessoas com deficiência da organização. Eles estão pesquisando residências inclusivas disponíveis pelo Brasil e a maior dificuldade que encontraram é uma velha conhecida da deputada: informações desencontradas sobre tais equipamentos, como atendem e onde estão localizados.
“O balanço do Viver Sem Limites, programa do Governo Federal, aponta a existência de 108 residências inclusivas em todo o Brasil, mas, na prática, os órgãos de assistência social, infelizmente, não sabem informar sobre esses equipamentos e como acessá-los”, conta Mara.
A parlamentar tucana é co-autora do projeto de lei nº 6.950/2017, apresentado em conjunto com a deputada federal Leandre (PV/PR), que inclui na Lei Brasileira de Inclusão a adoção do Desenho Universal em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
O Desenho Universal é um conceito adotado pela ONU que define o projeto de produtos e ambientes que contemplem toda a diversidade humana: desde crianças, adultos altos e baixos, anões, idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Esse modelo de construção de moradias, que atende toda e qualquer pessoa, já existe em diversas partes do mundo e poucos locais do Brasil. Vamos trabalhar para que seja multiplicado por todo o país”, garantiu a tucana.
Atualmente na Comissões de Desenvolvimento Urbano, o projeto ainda terá de passar por mais duas Comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania.