O exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior pode virar crime. É o que prevê o projeto de lei 1426/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. Autora do texto, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é psicóloga, afirma que o Código Penal, em seu artigo 282, já prevê como crime o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. “No entanto, o exercício ilegal de outras profissões por aqueles que não possuem a devida autorização coloca em sério risco a saúde pública”, afirma.
O projeto, apresentado no início do mês, altera o código penal, tornando crime o exercício ilegal ou simples anúncio do exercício das seguintes profissões: médico, odontólogo, farmacêutico, assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.