Durante a realização do Seminário Rins Saudáveis, que aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, na manhã desta quinta-feira (7/5), a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) explicou uma das inovações da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): a adoção do CIF (Cadastro Internacional de Funcionalidade) como método de avaliação da deficiência.
O Seminário, proposto pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para discutir formas de tratamento, prevenção da doença, e a situação dos pacientes renais e transplantados, reuniu sociedade e profissionais da área. Alguns pacientes renais pediam a inclusão do CID (Cadastro Internacional de Doenças) da doença renal para efeitos da Lei de Cotas, que garante percentual para pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Mara Gabrilli, que relatou o projeto que cria a Lei Brasileira da Inclusão, explicou que o texto do projeto segue a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “A CIF avalia não somente a doença, mas também as condições sociais, econômicas, bem como o ambiente pessoal e profissional no qual a pessoa está inserida”, explicou Mara Gabrilli.
Para exemplificar a importância da adoção do modelo social, a parlamentar utilizou sua própria experiência. “Eu tenho uma deficiência muito grave, pois não mexo do pescoço para baixo. Mas por ter uma estrutura em volta de mim, consigo vir a Brasília, consigo trabalhar, consigo exercer cidadania. É diferente do caso de uma pessoa que tem uma deficiência menos grave, como uma perna quebrada, mas que não consegue sair de casa. O paciente renal crônico que tem essa necessidade ficará totalmente amparado por essa nova legislação”, afirmou.
Após 15 anos tramitando no Congresso Nacional, a LBI foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de março, e agora segue tramitando no Senado Federal, onde está sendo relatada pelo Senador Romário (PSB-RJ). A previsão é de que seja aprovada em breve pelo Senado e, então, seguir para sanção presidencial.
Para mais informações sobre o tema e sobre o seminário, acesse o site da Comissão.