A deputada federal Mara Gabrilli recebeu na quarta-feira (21/11) o troféu do Prêmio Direitos Humanos 2018, concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a pessoas e entidades que possuem relevante atuação, em âmbito nacional e/ou internacional, na promoção e defesa de temas relacionados a essa área.
“Fico muito feliz e honrada por esse reconhecimento. Mostra que nosso trabalho está no caminho certo. Vivemos em um país da diversidade. Precisamos trabalhar para que o respeito a todos seja não apenas uma garantia, mas uma realidade”, afirma Mara.
O prêmio, que está em sua primeira edição, teve a cerimônia de entrega conduzida por Gustavo Rocha, Ministro de Direitos Humanos, e reuniu representantes dos Três Poderes, empresas e entidades.
Em 2018, Mara foi eleita para ser um dos 18 membros do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão no qual o Brasil nunca teve representante.
Em um mandato de 4 anos, que se inicia em janeiro de 2019, Mara terá a função de analisar denúncias de violações de direitos das pessoas com deficiência, além de avaliar como o mundo está dando cumprimento à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para isso, países signatários e sociedade civil submetem periodicamente ao comitê relatórios sobre suas políticas para pessoas com deficiência e os peritos, que são independentes, produzem um parecer com orientações que indicam os pontos positivos e os pontos que devem ser aprimorados nas políticas públicas dirigidas a população com deficiência.
Em 2006, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por unanimidade entre os 192 países membros, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento, com peso de norma constitucional, foi ratificado pelo Brasil em 2008, estabelecendo uma série de direitos e reconhecendo a necessidade de se criar acessos plenos às pessoas com deficiência.
Trata-se do primeiro documento de direitos humanos do século 21 e que concebeu um conceito revolucionário: o de que a deficiência não está nas pessoas, mas sim na resposta inacessível do meio às diferentes necessidades humanas.
O texto da Convenção foi regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão, que foi relatada por Mara na Câmara em construção com vários grupos da sociedade civil, incluindo surdos e cegos, que pela primeira vez puderam participar da construção de um projeto de lei. O texto da LBI foi integralmente traduzido para Libras (Língua Brasileira de Sinais) e submetido a uma plataforma com acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
“Quando falamos em direitos humanos muita gente relaciona esse conceito a defender bandido, o que não é correto. Temos mais de 13 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza. O glaucoma e a catarata, por exemplo, são doenças que poderiam ser facilmente evitadas, mas são as principais causas de cegueira na população brasileira adulta. Já na infância, estes problemas são decorrentes de baixa nutrição e infecções. Apesar de termos avançado, ainda falta muito. Há muitas décadas pessoas vêm sendo negligenciada de todos os direitos, a começar pelo o mais básico: o humano”, completa.