Tucana afirma que muitas vezes as CNHs são canceladas por preconceito ou falta de informação.
Pessoas com deficiência auditiva apontam dificuldades na concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que muitas vezes é cancelada sem motivação adequada. A deputada Mara Gabrilli (SP) enviou sugestão (INC 4997/2018) ao ministro das Cidades para a revisão e atualização do regulamento de emissão e renovação da habilitação, considerando a Lei Brasileira de Inclusão.
“A perda do direito de dirigir é um severo golpe para as pessoas com deficiência auditiva, que já enfrentam várias dificuldades no dia a dia. Considerando que as normas não impedem a pessoa surda de conduzir veículos, esses cancelamentos muitas vezes devem estar relacionados ao preconceito, ou não entendimento das regras vigentes”, aponta a parlamentar, que foi eleita recentemente presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Aproximadamente 5% da população brasileira possuem deficiência auditiva e têm dificuldades em conseguir empregos, sofrendo preconceito por sua condição. A tucana diz que há leis que regulamentam a habilitação de pessoas com deficiência e que a intervenção na concessão deve acontecer apenas quando houver alguma irregularidade. O código deve ser atualizado para que o direito dessas pessoas de dirigir veículos seja respeitado.
Fonte: PSDB na Câmara