A deputada Mara Gabrilli quer informações sobre o programa “Viver sem Limites”, lançado em 2011 com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações em benefício das pessoas com deficiência.
Na avaliação da tucana, três anos se passaram e a situação e demandas das pessoas com deficiência continuam exatamente as mesmas. “Não se percebe qualquer efeito prático da atuação do governo federal em relação a este assunto”, alerta.
Mara Gabrilli requereu à presidência da Câmara dos Deputados que encaminhe requerimento de informação (RIC 4472/2014) à ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Nele, a tucana pede informações orçamentárias e de gestão – com detalhes sobre as dotações orçamentárias e eventuais acréscimos; o volume de recursos que cada Estado recebe, especificando ano a ano. Ela solicita também que sejam informados que projetos, produtos e equipamentos foram implementados ou instalados.
Segundo Mara, o Congresso Nacional costumeiramente destina verba orçamentária para o programa “Viver Sem Limites”, mas o resultado e a aplicação desses recursos não é visível. “Em nome da transparência e da necessária prestação de contas à sociedade esses dados devem ser públicos”, argumenta.