A deputada Mara Gabrilli será a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A parlamentar foi indicada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão, para comandar a pasta durante o ano de 2018.
Mara assumirá o comando dos trabalhos da CPD a partir do dia 3 de abril, quando serão instaladas todas as comissões permanentes da Câmara. “É uma honra presidir essa Comissão. Por aqui passarão importantes relacionados à temática da pessoa com deficiência. Vamos trabalhar com muito empenho para avançar direitos e preservar as conquistas já obtidas pelas pessoas com deficiência”, afirmou a deputada.
Em 2011, assim que assumiu seu primeiro mandato como deputada federal, Mara foi uma das autoras do projeto de resolução que deu origem à CPD, ao lado dos também cadeirantes deputados Rosinha da Adefal e Valter tosta.
Papel das Comissões
As comissões são órgãos técnicos da Câmara que possuem funções legislativas e fiscalizadoras. A atividade mais conhecida de cada uma delas é discutir e votar os projetos de lei que tramitam na Casa.
No entanto, além de debater todos os projetos que passam pela Câmara, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse; são as chamadas audiências públicas.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
A CPD é uma das mais jovens comissões da Câmara. Foi criada em 2016 com a missão de construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Será a primeira vez que o PSDB estará à frente do colegiado.
Em relação aos projetos de lei que tramitam pela Câmara, são duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
Para saber mais sobre as comissões existentes na Câmara, acesse http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissões