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Comissão de Seguridade Social e Família discute política de atenção domiciliar

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comissãoA audiência abordará um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propôs o debate, afirma que a atenção domiciliar também tem como objetivos reduzir o período de permanência de pacientes internados em hospitais; preservar os vínculos familiares, com maior conforto para o paciente; ampliar a autonomia da família, além de reduzir custos.

Segundo a parlamentar, embora o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) seja regulamentado no âmbito no Sistema Único de Saúde (SUS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suas disposições nem sempre são observadas, especialmente pelos prestadores de serviços privados e convênios de saúde.

Foram convidados para a discussão:
- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano;
- a presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame), Fátima Braga;
- a coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Mendes;
- a coordenadora do Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, Cristiane Rodrigues; e
- o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 7.

Fonte: Agência Câmara

PL barateia equipamentos de proteção para ciclistas e motociclistas

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motociclistasProposta apresenta pela deputada federal Mara Gabrilli prevê isenção do IPI de capacetes, botas, luvas, jaquetas, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras.

Incentivar e aumentar a proteção de ciclistas e motociclistas. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 7992/2014, de autoria da deputada federal Mara Gabrilli, protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25/9.

O projeto isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas, como capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras.

“A ideia é baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos ciclistas e motociclistas em geral e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito. É uma forma de prevenirmos novas pessoas com deficiência”, afirma a parlamentar, que há vinte anos ficou tetraplégica devido a um acidente automobilístico.

Em sua proposta, Mara menciona recente pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o patrocínio da Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, mostrando que a rede de atendimento ao trauma do Sistema Único de Saúde foi, nos termos do estudo, “invadida” pelos motociclistas acidentados.

O grupo de risco apontado pelo levantamento é o adulto jovem, do sexo masculino, de classe média baixa, que usa a moto como transporte. Das vítimas da amostra, 28% ficaram internadas e 2% vieram a óbito; 17% fraturaram membros inferiores, 12% os membros superiores, 9% sofreram politraumatismos e 5%, trauma crânio-encefálico. Dos acidentes, 49% foram causados pelos motociclistas, 88% deles motivados por imprudência; dos 51% de acidentes causados pelos condutores do outro veículo, a imprudência foi o motivo em 84%.

“Mas a informação mais importante é que apenas 17% dos acidentados usavam os referidos equipamentos de segurança. o que levou os pesquisadores à conclusão de que o baixo uso do vestuário de proteção está diretamente relacionado com o aumento das fraturas sofridas pelas vítimas”, afirma Gabrilli.

O projeto deverá passar pela Câmara e Senado antes de seguir para sanção presidencial. “Depois disso, caberá ao Poder Executivo ampliar a lista de produtos, bem como estabelecer padrões mínimos de resistência e de absorção de impactos para o gozo da isenção fiscal”, conclui Mara.

Acompanhe a tramitação do PL 7992/2014http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622736

 

Dia do Orgulho Autista – Reivindicações por centro especializado e tratamento com canabidiol

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Dia do orgulho autistaSolenidade destacou avanços e desafios na luta por melhores condições de vida das pessoas com autismo
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O Dia do Orgulho Autista (18 de junho) foi comemorado nesta quarta-feira no plenário da Câmara Legislativa, com sessão solene realizada por iniciativa do deputado Robério Negreiros (PMDB). Avanços e desafios no processo de divulgação de informações sobre o transtorno, nas formas de tratamento e na melhoria da qualidade de vida de autistas e suas famílias foram destacados por especialistas, familiares e gestores públicos. Entre as principais reivindicações feitas estão: a possibilidade de se utilizar o canabidiol no tratamento de sintomas severos do autismo e a criação de centros de atendimento especializados.

O primeiro a defender na solenidade a importância de se buscarem mais formas de tratamento para o autismo foi o neurocientista e pai de criança com o transtorno, Dr. Renato Malcher. “É preciso ter uma visão mais otimista e menos conformista em relação ao autismo. Há avanços que precisam e podem ser feitos”, afirmou. O estudioso defendeu o uso medicinal do canabidiol, derivado daCannabis sativa, no tratamento de sintomas severos do autismo, como convulsões e autoagressividade, relatando “melhoras visíveis”.

“Precisamos reformular a forma de encarar o uso da maconha, evitando o uso abusivo, e é necessário fazer pressão sobre o governo para, ao invés de fugir desse debate, resgatar crianças do sofrimento”, concluiu Malcher. Robério Negreiros concordou ser preciso engajamento em novas pesquisas sobre o transtorno e defendeu que o uso do canabidiol seja discutido no Congresso Nacional, retirando a responsabilidade do Judiciário de lidar com o assunto.

O presidente do Movimento Orgulho Autista do Brasil (MOAB), Fernando Cotta, destacou a importância de regulamentação das leis federal e distrital que tratam das pessoas com autismo, a fim de assegurar respeito e igualdade de oportunidades para os autistas. Para ele, a principal questão é a criação de centros de tratamento especializados. Cotta relatou ter levado essas demandas para a Comissão de Direitos Humanos do Senado e para o senador Wellington Dias (PT-PI). O deputado Robério se comprometeu a acompanhar a questão e solicitou uma estimativa de custos para a instalação de centros no Distrito Federal. “Podemos garantir recursos para isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio de emenda”, explicou.

Educação – Segundo a chefe do Núcleo de Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) da Secretaria de Educação do DF, Márcia Cristina de Lima, dados de 2013 indicam que há 953 estudantes com autismo matriculados na rede pública de ensino do DF. Para ela, há muitas conquistas a serem comemoradas no Dia do Orgulho Autista, mas ainda há uma grande necessidade de oferta de cursos e de treinamento para a toda a equipe escolar (professores, pedagogos, psicólogos) para lidar com o assunto.
Denúncias de falta de vagas em escolas públicas, despreparo de professores e casos de “bullying” envolvendo crianças com autismo foram relatadas por Lennon Custódio, assessor da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O assessor especial da Governadoria do DF, Antônio Leitão, foi na mesma linha, ao reconhecer limitações nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiências e ressaltar a importância de centros especializados de atendimento aos autistas.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social