Objetivo do PL é incluir projetos de acessibilidade no rol de finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 6.470/13, de autoria da deputada Mara Gabrilli que inclui o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Com a nova redação, o fundo passaria a ter por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, e o financiamento de iniciativas e projetos voltados à acessibilidade da pessoa com deficiência.
“As pessoas com deficiência ainda encontram muitas dificuldades em seu dia a dia, sendo necessária uma atenção mais específica e concreta do Poder Público”, justifica a parlamentar no PL. Diante da questão, Mara sugere que o financiamento de iniciativas e projetos voltados à acessibilidade de pessoas com deficiência passe a integrar o rol de finalidades do FDD.