Propostas

Combate à corrupção e à impunidade

O Brasil necessita de medidas que visem ao combate e à eliminação da corrupção, do suborno e do tráfico de influência em todas as suas formas, bem como assegurar a transparência e o acesso público à informação, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

Propostas da Mara para combater a corrupção

  • Por fim ao foro privilegiado;
  • Criar uma Comissão no Congresso Nacional para discutir e fiscalizar medidas de combate à corrupção;
  • Concretizar uma ampla reforma política com a participação da sociedade, conforme propostas do Movimento Pacto pela Democracia (www.pactopelademocracia.org.br);
  • Fomentar o desenvolvimento de instituições responsáveis e transparentes em todos os níveis do Estado e da sociedade;
  • Apoiar a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e demais propostas do movimento Unidos Contra a Corrupção e Transparência Internacional Brasil;
  • Dar meu voto, nas sabatinas e deliberações de nomeados pelo Presidente aos cargos de Ministros do STF e STJ, diretores das agências reguladoras e outros, somente àqueles que apresentarem conduta ilibada, competência técnica e ausência de conflito de interesses (proposta aprimorada com sugestão recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado);
  • Estreitar o relacionamento com Organizações e Institutos de anticorrupção, no âmbito nacional e internacional, a fim de possibilitar o debate e a adoção, no Brasil, das melhores práticas no combate à corrupção.

Educação

O desenvolvimento do Brasil depende da efetividade do direito à educação de qualidade e do aprimoramento dos sistemas educacionais com vistas a garantir todas as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros, da educação infantil, passando pela educação básica, ensino técnico e superior, aos níveis mais elevados de ensino. Neste cenário não permitirei retrocessos e, sobretudo, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Propostas da Mara para Educação

  • Apoiar pesquisas voltadas ao desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas;
  • Concretizar o modelo de educação expresso na Lei Brasileira de Inclusão;
  • Adotar medidas para o desenvolvimento de habilidades e interesses dos estudantes, considerando aspectos linguísticos, culturais, regionais e vocacionais de cada um;
  • Destinar recursos aos municípios para o investimento em creches e escolas de educação infantil;
  • Capacitar e valorizar os profissionais da educação;
  • Estimular a integração do ensino médio e da educação profissional técnica com o atual mundo do trabalho;
  • Ampliar o acesso às instituições de ensino superior públicas por meio de fontes alternativas de financiamento;
  • Revisar as diretrizes curriculares em cursos de nível superior e profissional para a inclusão de disciplinas sobre acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.
  • Promover a integração da escola e da comunidade (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo).

Saúde

O desafio de todo gestor público e dos parlamentares na área de saúde é adotar uma gestão eficiente do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), capaz de conciliar os recursos limitados e a garantia de acesso universal e integral ao sistema. Os próprios dados públicos demonstram que o financiamento do SUS, após 30 anos, ainda é um grave problema: as despesas dos Municípios e Estados com a Saúde aumentaram muito ao longo dos anos e os repasses da União são insuficientes, abaixo do mínimo constitucional, mesmo ficando com a maior parte da arrecadação.

Propostas da Mara para a Saúde

  • Manter a defesa da atualização da tabela do SUS, que há 20 anos não é alterada e já não cobre os reais custos dos procedimentos;
  • Adotar medidas que impeçam reajustes abusivos de planos e seguros privados de saúde (proposta recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado);
  • Propor a definição e garantir a efetiva aplicação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o tratamento das mais diversas doenças e condições (proposta aprimorada com os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fomentar incorporação e o acesso de tecnologias de ponta no SUS e debater a necessidade de aprimoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com vista a garantir eficiência, transparência e participação democrática em seus processos (proposta aprimorada com os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Promover estratégias de capacitação permanente de equipes que atuam no SUS, para atendimento e orientação à pessoa com deficiência e seus atendentes pessoais;
  • Ofertar órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais;
  • Desburocratizar o acesso aos medicamentos de alto custo, com a ampliação do número de farmácias de dispensação nos serviços de saúde estaduais localizados nos municípios;
  • Promover ações preventivas em saúde, como a ampliação dos exames do teste de pezinho;
  • Ampliar a cobertura dos programas de Saúde da Família e da Rede Cegonha em todo o território nacional;
  • Fortalecer os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde para a formulação e monitoramento das politicas públicas;
  • Possibilitar às pessoas com erros inatos do metabolismo o acesso a alimentos para fins especiais e fórmulas nutricionais, mediante a desoneração de produtos importados e de promoção de medidas que estimulem também a produção nacional (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fortalecer iniciativas das sociedades civil e econômica de promoção da ética na saúde (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Rediscutir a sistemática de dispensação de órteses e próteses a fim de garantir eficiência no processo, capilaridade no acesso e produtos de melhor qualidade (proposta recebida de representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva – ABRIDEF, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Promover a assistência a dependentes de álcool e outras drogas, mediante o fortalecimento do serviço de assistência primária das unidades básicas de saúde, da formação de recursos humanos atuantes na assistência secundária e das unidades terapêuticas em nível de reabilitação nos hospitais universitários (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Propor a notificação compulsória do diagnóstico de doenças raras, a fim de superar a déficit de informações para a produção de políticas públicas ao segmento (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Propor a criação de uma instância de participação e controle social, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de fiscalizar as ações promovidas pelo Poder Público e promover seu aperfeiçoamento (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Garantir ações de promoção, prevenção e recuperação em saúde com a ampliação de exames ginecológicos à todas as mulheres, com atenção às características das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida (proposta recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado);
  • Promover estratégias de capacitação permanente de equipes que atuam no SUS, para o atendimento, acolhimento e orientação às pessoas com deficiência que sofreram violação dos direitos sexuais e reprodutivos e a suas famílias (proposta recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado).
  • Promover ações preventivas em saúde, como a ampliação dos exames do teste de pezinho e do teste da orelhinha (proposta aprimorada com a sugestão recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado).

Direitos de todos

O fortalecimento dos direitos de cada ser humano independe de raça, cor, etnia, idade, origem, deficiência, identidade de gênero, orientação sexual, religião, condição econômica e social. É necessário trabalharmos de forma a integrar todos os segmentos e minorias no combate às múltiplas de formas de discriminação. Meu compromisso é com a promoção do desenvolvimento sustentável sem deixar ninguém para trás.

Propostas da Mara para garantir os direitos de todos

  • Adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades às mulheres, pessoas com deficiência, afrodescentes, comunidade LGBTQI+ e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;
  • Adotar medidas que favoreçam a concepção de uma sociedade civil forte e independente e que paute políticas públicas;
  • Discutir politicas de fomento para o desenvolvimento e fortalecimento de associações, fundações e coletivos;
  • Promover os direitos das pessoas com deficiência, de maneira a evitar retrocessos, como, por exemplo, na Lei de Cotas e do BPC/LOAS;
  • Fortalecer a fiscalização dos direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência;
  • Estabelecer uma Política Nacional de Cuidado e garantir o acesso a políticas públicas de saúde, assistência social, previdência social e trabalho aos familiares e profissionais que desempenham a função de cuidador de pessoa com deficiência, de pessoa com doença grave, degenerativa e incapacitante, ou de pessoas idosas (proposta aprimorada com os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e diversidade sexual;
  • Promover e integrar políticas de saúde, educação, assistência social e previdência social às pessoas com deficiência e com doenças raras;
  • Combater à desinformação e as múltiplas formas discriminação;
  • Criar uma Comissão Permanente no Congresso Nacional para discutir e fiscalizar a implementação dos objetivos e metas constantes da Agenda 2030 da ONU;
  • Propor a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social e Humano, uma iniciativa de apoio a projetos sociais e fundos patrimoniais com recursos oriundos do orçamento da União e provenientes de doações incentivadas (proposta recebida de organizações integrantes do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Propor a revisão da legislação a fim de possibilitar o reconhecimento das doações como uma modalidade de transação bancária, entre outras propostas que tendem a estimular o espírito de solidariedade do brasileiro e de fortalecer o desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil (proposta recebida da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com as quais me comprometo);
  • Propor a instituição do Dia Nacional de Doar e fomentar as doações por pessoas físicas (proposta recebida da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fomentar a regulamentação do trabalho com apoio e iniciativas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas vulneráveis (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Reapresentar no Senado Federal Projeto de Lei que institui o Passe Livre Interestadual em todos os meios de transporte coletivo e modalidades de serviços (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Promover o esporte como ferramenta para o desenvolvimento e a paz e como medida de habilitação e reabilitação (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo).

Medidas de combate à violência contra a Mulher

Apesar do êxito da Lei Maria da Penha, ocupamos o vergonhoso sétimo lugar no mundo entre as nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados à violência de gênero, que é o que configura o crime de feminicídio. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal. Temos que adotar mais medidas para combater a violência contra a mulher e fazer parar um relógio brutal. Algumas boas iniciativas já são adotadas e estão contribuindo para isso. Precisamos reforça-las e amplia-las.

Propostas da Mara para o combate á violência contra a Mulher

  •  Transformar o projeto Despertar idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Manssur no Estado de São Paulo em lei federal. O projeto tem como alvo homens que estão respondendo a inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, prisão em flagrante e/ou processos criminais por agressões a mulheres. A medida obriga esses homens, que cometeram violência doméstica, a participar de grupos de reflexão e discussão. Os resultados têm sido promissores. No Estado de São Paulo, onde o Programa Despertar atua há dois anos, os casos de reincidência da violência caíram de 65% para 2%. Na cidade de São Paulo, se tornou a Lei 16.732/2017 de autoria da vereadora Adriana Ramalho;
  • Ampliar o programa Ronda Maria da Penha para todo o estado de São Paulo e todo o Brasil. A Ronda Maria da Penha é a iniciativa da major da Policia Militar da Bahia Denice Santiago, criada na Bahia em 8 de março de 2015. O objetivo é ajudar a romper o silêncio que envolve a violência doméstica contra mulher e assumir a autonomia de vida a partir da perspectiva da sororidade e prevenção;
  • Ampliar a adoção de um dispositivo de segurança preventiva batizado de Botão do Pânico que é colocado em mulheres vítimas de violência por determinação da Justiça. O dispositivo já foi adotado com sucesso em alguns municípios brasileiros e poderia ser expandido com a ajuda dos Tribunais de Justiça;
  • Propor o aumento do número de delegacias da mulher no estado de São Paulo e no Brasil usando a estrutura já existente, sem aumento de despesa. Ou seja, dentro de delegacias alocar uma sala para atendimento à mulher com uma delegada / policial militar feminina e uma assistente social.

Tecnologia e Inovação

Para o Brasil superar a crise, necessita de mais investimentos públicos e privados em pesquisas e em inovação tecnológica que lhe forneçam novas capacidades, que qualifiquem o trabalho decente e que, além de trazer benefícios sociais, econômicos e novos recursos, recolocam o país no mapa do desenvolvimento. Investir em novas tecnologias em saúde, ciências agrárias, biodiversidade, água e saneamento, produção, energia, economia, sociologia promove o crescimento econômico, elimina a pobreza, ou seja, estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável inclusivo e garante a prosperidade. Neste sentido, apoio iniciativas como o “Projeto de Ciência para o Brasil”, da Academia Brasileira de Ciência (ABC), que reúne múltiplas propostas destinadas ao fortalecimento de setores estratégicos para o desenvolvimento do país.

Propostas da Mara para Tecnologia e Inovação

  • Apoiar iniciativas como o “Projeto de Ciência para o Brasil”, da Academia Brasileira de Ciência (ABC), que reúne múltiplas propostas destinadas ao fortalecimento de setores estratégicos para o desenvolvimento do país;
  • Valorizar o quadro de cientistas e pesquisadores brasileiros;
  • Defender o orçamento destinado à ciência, tecnologia e inovação;
  • Desburocratizar o processo de importação de insumos para pesquisas científicas, simplificando procedimentos alfandegários e sanitários;
  • Alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) a fim de agilizar a contratação de serviços para atender à pesquisa científica e tecnológica em instituições públicas;
  • Estimular o Poder Executivo para a criação de mecanismos de fomento à pesquisa e produção tecnológica nacional;
  • Apoiar a eliminação e redução da tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva;
  • Apoiar a concessão de linhas de crédito subsidiado e por meio de parcerias com institutos de pesquisas oficiais.

Fortalecimento dos Municípios

Pensar em políticas públicas nas cidades não é algo a ser feito de maneira isolada. O transporte, a saúde, o emprego, a educação, a segurança, o lazer, a cultura, a mobilidade urbana…. Todas as áreas devem ser trabalhadas em sinergia. E o compromisso dos gestores deve ser, acima de tudo, com quem faz as cidades: as pessoas.

Propostas da Mara para garantir o fortalecimento do municípios

  • Apoiar os modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
  • Estimular a prefeituras a reformarem e manterem as calçadas em boa qualidade;
  • Contribuir para que as prefeituras ampliem políticas para a geração de renda, que incentivem o cooperativismo, o empreendedorismo, as micro e pequenas empresas, e os pequenos produtores rurais.

Compartilhar: facebook twitter