Direitos de todos

  • Adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades às mulheres, pessoas com deficiência, afrodescentes, comunidade LGBTQI+ e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;
  • Adotar medidas que favoreçam a concepção de uma sociedade civil forte e independente e que paute políticas públicas;
  • Discutir politicas de fomento para o desenvolvimento e fortalecimento de associações, fundações e coletivos;
  • Promover os direitos das pessoas com deficiência, de maneira a evitar retrocessos, como, por exemplo, na Lei de Cotas e do BPC/LOAS;
  • Fortalecer a fiscalização dos direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência;
  • Estabelecer uma Política Nacional de Cuidado e garantir o acesso a políticas públicas de saúde, assistência social, previdência social e trabalho aos familiares e profissionais que desempenham a função de cuidador de pessoa com deficiência, de pessoa com doença grave, degenerativa e incapacitante, ou de pessoas idosas (proposta aprimorada com os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e diversidade sexual;
  • Promover e integrar políticas de saúde, educação, assistência social e previdência social às pessoas com deficiência e com doenças raras;
  • Combater a desinformação e as múltiplas formas discriminação;
  • Criar uma Comissão Permanente no Congresso Nacional para discutir e fiscalizar a implementação dos objetivos e metas constantes da Agenda 2030 da ONU;
  • Propor a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social e Humano, uma iniciativa de apoio a projetos sociais e fundos patrimoniais com recursos oriundos do orçamento da União e provenientes de doações incentivadas (proposta recebida de organizações integrantes do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Propor a revisão da legislação a fim de possibilitar o reconhecimento das doações como uma modalidade de transação bancária, entre outras propostas que tendem a estimular o espírito de solidariedade do brasileiro e de fortalecer o desenvolvimento institucional das organizações da sociedade civil (proposta recebida da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com as quais me comprometo);
  • Propor a instituição do Dia Nacional de Doar e fomentar as doações por pessoas físicas (proposta recebida da Associação Brasileira de Captadores de Recursos – ABCR, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Fomentar a regulamentação do trabalho com apoio e iniciativas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas vulneráveis (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Reapresentar no Senado Federal Projeto de Lei que institui o Passe Livre Interestadual em todos os meios de transporte coletivo e modalidades de serviços (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
  • Promover o esporte como ferramenta para o desenvolvimento e a paz e como medida de habilitação e reabilitação (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo).

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