Mobilidade urbana

Passe Livre

Programa do Ministério dos Transportes que concede a isenção de pagamento de viagensinterestaduais por ônibus, trem ou barco, para pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou renal crônica, com renda per capita menor do que um salário. Os interessados devem enviar os documentos para o Ministério dos Transportes.
Mais informações: passelivre@transportes.gov.br
telefone:  (61) 2029-8035
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Bilhete Único Especial

É um benefício instituído pelo município de São Paulo. Garante o transporte gratuito às pessoas com deficiência em ônibus municipais, metrô e trem da CPTM. Os interessados devem comparecer a um dos Postos de Atendimento da SPTRANS.

Mais informações: 156 (Capital) ou (11) 3124-2605 ou
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Cartão DeFis

O cartão que garante as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, temporária ou permanente, é regulamentado pelas prefeituras municipais.

Para solicitar, basta entrar em contato com o departamento de trânsito de seu município e entregar os documentos necessários. Vale lembrar que o cartão poderá ser utilizado em estabelecimentos particulares que reservem parte de suas vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso.

Desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida de ônibus municipais

Aprovada no ano passado em São Paulo, a lei municipal 15.914/2013 garante o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida fora dos pontos de parada. Para isso, o trajeto do itinerário deve ser respeitado e estar fora de corredores.

É importante lembrar também que o local de desembarque deve ser seguro e avisado com antecedência ao cobrador.

Verifique se na sua cidade já existe esse direito e exija-o.

Isenção de rodízio municipal

Pessoas com deficiência ou em tratamento de câncer (e quem as transporta) podem solicitar autorização especial para a liberação do Rodízio Municipal.

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Transporte interestadual gratuito para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência têm direito de viajar para outros Estados gratuitamente. A viagem pode ser feita de ônibus, trem ou barco.

O Passe Livre é concedido pelo Ministério dos Transportes, para isso é necessária a comprovação de até 1 (um) salário mínimo como renda familiar per capita e o laudo dado pela equipe multidisciplinar de saúde do SUS.

O formulário com os dados pessoais deve ser preenchido e enviado ao ministério.
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Ligado- Serviço Especial Conveniado

O SEC – Serviço Especial Conveniado – Ligado é um transporte diferenciado e gratuito para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida severa para deslocamento expressos do tipo “porta a porta”. Atualmente é realizado por meio de convênio firmado desde 2009 entre a EMTU/SP e a Secretaria de Estado da Educação (SEE).

Mais Informações: ligado@emtu.sp.gov.br ou entre em contato pelo telefone: 0800 771 17 37

Atende – Serviço de Atendimento Especial

O Serviço de Atendimento Especial – ATENDE foi criado por meio do decreto nº 36.071 de 09 de maio de 1996. É uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito aos seus usuários, com regulamento próprio, oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo, gerenciado pela São Paulo Transporte S.A. e operado pelas empresas de transporte coletivo do município de São Paulo. Destina-se às pessoas com deficiência física com alto grau de severidade e dependência, no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo. O atendimento é prestado a clientes cadastrados, com uma programação pré-agendada de viagens.

Mais informações: 0800-155 234 (de 2ª a 6ª feira, das 7 às 19 horas)
Central de Atendimento 156 da Prefeitura ou ainda nos postos de atendimento das Subprefeituras.

Acessibilidade no transporte aéreo

A Resolução Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.

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