A Senadora Mara Gabrilli defendeu nesta quarta-feira, a retirada de um dispositivo incluído na Medida Provisória nº 871/2019 que garante a exclusividade da carreira de perito médico para aplicar a avaliação médica da deficiência.
De acordo com a parlamentar, o número de peritos existentes hoje no Brasil não é suficiente para atender toda a demanda da população. “Hoje temos cerca de 3600 peritos médicos no país, sendo que ainda neste ano 760 devem se aposentar. Esses profissionais seriam os responsáveis para atender 5570 municípios do país e mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência. A conta não fecha”, avalia.
A declaração foi data durante reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários. O dispositivo atribui unicamente ao perito médico legal a responsabilidade para identificar um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, durante as avaliações biopsicossocias da deficiência, previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
“A Lei Brasileira de Inclusão ainda garante que uma pessoa com deficiência que tenha a saúde debilitada seja atendida em sua residência por esse profissional. Como esse número de peritos vai conseguir avaliar todo mundo?”, questiona Gabrilli.
A reunião da Comissão foi suspensa e deverá ser retomada nesta quinta-feira.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado