Tratado prevê a ampliação do acesso a obras publicadas no formato acessível para pessoas cegas, com deficiência visual ou dificuldades para ler texto impressoÀs vésperas de comemorar seu aniversário de 149 anos o Canadá ratificou, nesta quinta-feira (30/6), o Tratado de Marraqueche, juntando-se a 19 nações do mundo, incluindo Brasil, que já haviam ratificado o acordo.
O documento, adotado em 27 de junho de 2013 em Marraqueche, no Marrocos, destina-se a facilitar o acesso às obras publicadas para pessoas com deficiência, fornecendo publicações em formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual, como Braille e audiolivros, para pessoas cegas, e com caracteres ampliados, para pessoas com baixa visão.
Hoje, menos de 5% das obras publicadas no mundo estão disponíveis em formato apropriado para pessoas com deficiência, que são privadas do acesso à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
Após a ratificação pelo 20º país, o Tratado deve entrar em vigor em 90 dias, ou seja, 30 de setembro. No Brasil, o documento já tem status de emenda constitucional, pois foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e Senado Federal com quórum qualificado, isto é, por mais de três quintos de seus membros.
A deputada Mara Gabrilli, que trabalhou no Congresso pela aprovação do Tratado, comemora a marca alcançada e lembra que Lei Brasileira da Inclusão, já garantia o acesso pela pessoa com deficiência à obra intelectual em formato acessível. “No Brasil, a LBI proíbe a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e a LBI garante esse direito”, afirma a parlamentar.
Ela destaca que, apesar da entrada em vigor do Tratado, ainda existem milhões de pessoas cegas e com baixa visão que não poderão exercer seu direito à informação, à educação e à cultura até que seus governos façam a adesão ao Tratado.
A situação atual do Tratado de Marraqueche é a seguinte:
Entrada em vigor: 30 de setembro de 2016.
Estados Parte: 20 – Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Equador, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Guatemala, Índia, Israel, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Peru, República de Coreia, República Democrática de Coreia, Singapura e Uruguai.
Países em processo de ratificação: 4 – Costa Rica, Espanha, Honduras e Panamá.
Países com discussão no Congresso: 2 – Colômbia e República Dominicana.
Países analisando a adesão: 4 – Bolívia, Cuba, Nicarágua e Venezuela.