Categoria: Destaque

Ao longo desta semana, estão acontecendo reuniões da Comissão de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial 2020, no âmbito do Conselho Nacional de Educação.

A partir do dia 27 de janeiro, novos projetos protocolados em prefeituras de todo o Brasil devem ter porcentual de unidades de moradia adaptáveis ou adaptadas.

Trinta e cinco projetos em benefício das mulheres foram aprovados pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram para a Câmara dos Deputados e outras que já foram transformadas em normas jurídicas.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que reúne procedimentos, regras, instrumentos e operações que dão suporte às movimentações financeiras do país, pode receber uma nova denominação: Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.

Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo.

Mesmo que um terço dos deslocamentos nas cidades brasileiras seja feito a pé, os cidadãos que usam as próprias pernas ou uma cadeira de rodas em seus trajetos não são tratados com prioridade. As palavras “pedestre” e “calçada”, aliás, nem aparecem na Lei 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sinal … Continue lendo “Território sem dono, calçadas brasileiras revelam negligência com o pedestre”

Projeto que determina acompanhamento especial a aluno com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outra dificuldade de aprendizagem (PL 3.517/2019) tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atualmente a Câmara dos Deputados utiliza essa ferramenta em seu portal. A sugestão é que a tecnologia seja adotada para os sites do Senado e do Congresso Nacional.

O projeto de lei 4.009/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli institui infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para quem estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada.

Projeto da senadora Mara Gabrilli prevê a oferta de intérprete de Libras nas escolas públicas e privadas de todo Brasil. A ideia é que os responsáveis pelo aluno não fiquem alienados do processo educativo.