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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 246/2018, que autoriza a propositura de ação civil pública contra notícias falsas que atinjam interesses coletivos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e … Continue lendo “CCT aprova projeto que permite ação civil pública contra notícias falsas”

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que garante a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu acompanhante. O projeto segue para a Comissão de Educação (CE) que decidirá sobre a proposta em caráter … Continue lendo “Pessoas com deficiência devem ter acesso a ingressos pela internet, diz CDH”

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição. Atualmente essa isenção já existe para os proventos de aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a acessibilidade em eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quinta-feira (08) o Projeto de Lei 1.196/2019, relatado pela senadora Mara Gabrilli, que prevê o aumento da pena para quem pratica o crime de entrega de arma, munição ou explosivo a criança ou adolescente caso este pratique infração a mando do autor. O texto seguiu para apreciação … Continue lendo “Comissão de Direitos Humanos aprova aumento de pena a quem entrega arma a criança ou adolescente”

Projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida.

“Aos 26 anos, perdi os movimentos do pescoço para baixo. Desde então, resolvi que nunca mais pararia de me mexer”, afirma a senadora Mara. Durante as mais de duas décadas de atuação na militância e vida pública, Mara já fez muita coisa por SP e pelo Brasil. Confira um resumo desta trajetória. 

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 402/2019, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. A intenção é incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. O texto segue para a análise do Plenário.

As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê Projeto de Lei 1.243/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli.