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As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que prevê Projeto de Lei 1.243/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli.

Confira o posicionamento da senadora Mara Gabrilli sobre o PLC 27/2017, conhecido hoje por ‘Projeto do Abuso de Autoridade’.

Está no ar a lista dos parlamentares aptos a disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019. São congressistas que não respondem a acusações criminais e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Proposta de autoria da senadora Mara Gabrilli estabelece prioridade aos jovens em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas, e, dentre estas, preferencialmente as crianças na primeira infância.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) esteve em Nova Iorque nessa semana (10 a 14/6), onde participou da 12ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em discurso no plenário do Senado Federal, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) se posicionou contra as alterações no Código Florestal incluídas através de jabutis no texto da Medida Provisória 867/2018.

Os censos demográficos deverão incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. Foi o que determinou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, nesta quinta-feira (23). 

As bibliotecas públicas deverão adquirir versões acessíveis de todos os livros comprados para compor seus acervos, sempre que existentes, no percentual mínimo de 5%.

As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Foi instalada na manhã desta quarta-feira (15/5), no Senado Federal, a subcomissão temporária de doenças raras. A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), autora do requerimento de criação da subcomissão, foi eleita para presidir o colegiado. O senador Romário (PODE/RJ) será o vice-presidente.