Um projeto de lei (PL nº 1232/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) pretende incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência e mediante prescrição.
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A Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) assinou nesta quinta-feira (21/3) a lista de apoio à Proposta de Emenda à Constituição que devolve à Justiça Federal a investigação de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2.
As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli estabelece prioridade às pessoas em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas, e, dentre estas, preferencialmente as crianças na primeira infância.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que possibilita a instalação de comissão de negociação em instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, quando o valor dos encargos educacionais for considerado exorbitante (ou insuficiente) por uma das partes.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisará o PL 1.252/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), que estabelece a concessão de passe livre às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte de passageiros terrestre ou aéreo, sob responsabilidade direta ou indireta da União.
A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) definiu seis comissões para fazer parte em seu primeiro ano de mandato no Senado. A escolha dos principais temas de atuação foi feita de acordo com as propostas apresentadas por ela durante a campanha eleitoral.
Por iniciativa da senadora Mara Gabrilli, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá subcomissão Especial para atuar em prol de brasileiros com doenças raras.
Em entrevista à Universa UOL, a senadora Mara Gabrilli fala sobre suas primeiras proposições protocoladas na Casa relacionadas a questões previdenciárias das pessoas com deficiência.
Mara Gabrilli, senadora do PSDB eleita por SP, integra a bancada feminina do Senado Federal junto de mais 11 mulheres nesta Legislatura.