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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. 

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), destaque do PSDB ao projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos.

A cúpula que representa o Senado no Palácio do Congresso Nacional foi iluminada de roxo nesta sexta-feira (3) e fica assim até o domingo (5), em apoio à campanha Proteção das Mulheres com Deficiência contra a Violência, promovida pela Frente Nacional das Mulheres com Deficiência.

Como proteger os direitos das mulheres com deficiência — que sofrem três vezes mais violência que as não deficientes — foi o norte da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (7).

O silenciamento do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) — que desde abril deste ano está sem conselheiros eleitos, em razão da não abertura de edital pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — preocupa senadores e especialistas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho (PL 3.681/2021). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que obriga a criação, em todas as unidades da Federação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de centros de assistência integral à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou três requerimentos para realização de audiências públicas e um voto de aplauso. O tema das audiências são as dificuldades para tratamento de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e a proposta de regulamentação do crime de ecocídio.

A Proposta de Emenda à Constituição, que acabou derrubada na Câmara, enfraquecia a atuação do Ministério Público.

Prazo da lei que regulamenta o desconto de IPI acaba no último dia do ano. Encerramento também bloqueia abatimento de ICMS. Projeto amplia o direito até 2026 e estende a pessoas com deficiência auditiva, mas análise está parada desde agosto. Mercado movimenta R$ 15 bilhões por ano.