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Os censos demográficos deverão incluir dados e informações específicos sobre pessoas com autismo. Foi o que determinou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, nesta quinta-feira (23). 

As bibliotecas públicas deverão adquirir versões acessíveis de todos os livros comprados para compor seus acervos, sempre que existentes, no percentual mínimo de 5%.

As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Foi instalada na manhã desta quarta-feira (15/5), no Senado Federal, a subcomissão temporária de doenças raras. A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), autora do requerimento de criação da subcomissão, foi eleita para presidir o colegiado. O senador Romário (PODE/RJ) será o vice-presidente.

Um projeto de lei (n° 2712/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli pretende aumentar a pena para quem cometer crime de injúria contra mulheres.

A Senadora Mara Gabrilli defendeu nesta quarta-feira, a retirada de um dispositivo incluído na Medida Provisória nº 871/2019 que garante a exclusividade da carreira de perito médico para aplicar a avaliação médica da deficiência.

Projeto de lei que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa renda avançou nesta semana no Senado.

Projeto de lei de autoria da senadora Mara Gabrilli tem como objetivo garantir maior atenção às crianças com deficiência em período de férias escolares

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25/4) o Projeto de Lei nº 1247/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal. O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio … Continue lendo “Pessoas com deficiência terão direito à isenção de IOF para financiamento de veículo”

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (25/4) o projeto de lei nº 1235/2019, que prevê que empresas com 50 funcionários ou mais sejam obrigadas a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.