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O poder público pode ser obrigado a oferecer um programa de identificação e tratamento a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) instalou a Subcomissão de Doenças Raras, que terá como presidente a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a Subcomissão das Pessoas com Deficiência, que será presidida pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

O Senado será iluminado com a cor roxa, nesta quarta (8) e quinta-feira (9), em referência ao Dia Mundial da Fibrose Cística. A doença genética não contagiosa, ainda sem cura, faz com que o corpo produza muco 30 a 60 vezes mais espesso que o usual, segundo o Ministério da Saúde.

O projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora aguarda votação em Plenário.

O Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019). Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o texto foi modificado no Senado e agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o Projeto de Lei (PL) 6.551/2019 que determina aos pacientes com neoplasias malignas atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.

O Senado Federal foi iluminado de laranja nesta segunda (23) para lembrar o Agosto Laranja, campanha que promove ações informativas sobre o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, estabelecido pela Lei 11.303/2006. O edifício recebe essa iluminação até a terça-feira da próxima semana (31).

As instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato até 31 de dezembro deste ano. É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Tramita no Senado um projeto que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por Pix que tenham como objetivo doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.384/2020. O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).