No dia 2/9, a deputada Mara Gabrilli realizou na Câmara Municipal de São Paulo, das 14h30 às 17h, uma audiência pública para ouvir as demandas da comunidade cega e com deficiência visual. O material coletado no encontrado servirá de apoio para a formulação de políticas públicas e aprimoramento do relatório do projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aberto para a consulta pública até o dia 25 deste mês através da plataforma wikilégis do portal www.edemocracia.camara.br.
A seguir você confere o registro de todas as sugestões feitas na audiência, divididas por áreas dentro do tema.
Visite a galeria www.flickr.com/maragabrilli e confira as fotos do evento.
Tema 1: Acesso à leitura
acréscimo de 25% da aposentadoria para pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade social;
facilitar a compra de equipamentos como a lupa e eletrônica;
versão nos formatos áudio e tátil do livro pedagógico, colocação de linhas braile em espaços públicos; distribuição gratuita de livros digitais nas bibliotecas, criando, por exemplo, uma biblioteca digital pública onde o cego possa fazer seu cadastro;
comercialização de livros e revistas digitais para uso com leitor de tela; aparelhamento de bibliotecas;
obrigação das editoras comercializarem o livro digital em formatos txt, mp3 ou DOC;
apenas alertou sobre cuidado na escrita legislativa;
uso do notebook na sala de aula;
regulamentação da Lei do Acesso a Leitura e do livro digital; oferta de scanner nas bibliotecas; comercialização do livro digital junto ao livro comum;
Isenção de impostos para a importação de produtos como lupa eletrônica.
Tema 2: Audiodescrição e outras tecnologias
audiodescrição em toda a programação da TV por assinatura, mas isentar as emissoras que produzem programas não adaptados para o público brasileiro; exigir que todo e qualquer produtor cultural brasileiro, que faz uso da Lei Rouanet, oferte conteúdo acessível; audiodescrição em DVDs;
garantir nos editais municipais, estaduais e federais os recursos financeiros para realizar a audiodescrição;
disponibilizar audiodescrição em cinemas e teatros e também na publicidade, como nos programas de TV;
audiodescrição em telejornais;
garantir nos Editais de cultura em âmbito nacional, recursos financeiros específicos para a acessibilidade por meio das tecnologias assistivas no audiovisual (Libras, Audiodescrição e Legenda);
Padronização dos controles remotos para facilitar o uso da tecla SAP;
cotas de filmes dublados em cinemas de todo o país.
Tema 3: Mobilidade e barreiras arquitetônicas
formação técnica para orientação de mobilidade;
responsabilizar o Poder Público de reformar as calçadas;
capacitação de pessoal na área de mobilidade urbana acessível;
transporte e espaços acessíveis também nos bairros;
repensar o ônibus com piso rebaixado e a localização dos orelhões da cidade (distribuí-los apenas em locais fechados como igrejas e hospitais); acessibilizar o passeio público;
promover testes com pessoas cegas para avaliar a instalação de pisos táteis nas cidades (caso a empresa instalasse o piso tátil sem seguir a NBR 9050, ela seria proibida de entrar em novas licitações);
Semáforos com alerta sonoro;
aviso sonoro nos ônibus.
investimento em centros de treinamento para cão-guia;
padronização de altura de degraus e lixeiras
padronização das guias rebaixadas para mantê-la no ângulo das esquinas
Acessibilizar ônibus com piso baixo
normatização de embarques das pessoas com deficiência na segunda porta do primeiro vagão
Tema 4: Políticas de prevenção e intervenções em saúde
incorporar ao calendário de vacinação o acompanhamento precoce de oftalmologista, como o teste do olhinho;
investimento do Poder Público em estudos e pesquisas na cura da cegueira;
questiona se os cegos e pessoas com baixa visão têm direito ao auxílio do INSS;
prevenção e intervenção da cegueira com campanhas nacionais de conscientização nas escolas e meios de comunicação;
braile nas bulas, embalagens de medicamentos e data de validade dos alimentos.
Tema 5: Educação
acessibilidade nas provas de simulados e exames escolares;
adaptação nas escolas estaduais, no que tange a construção do ambientes, na oferta de ferramentas e na formação dos docentes;
promoção nos meios de comunicação informações de como lidar com pessoas com deficiência;
formação de professores especializados e a oferta de salas de recursos;
capacitação de professores no uso de tecnologias assistivas;
ampliação do ensino inclusivo.
inclusão na grade de cursos aprovados pelo MEC uma disciplina sobre deficiência visual;
obrigatoriedade do ensino do Sistema Braille em todos os cursos de licenciatura, e a volta das especializações por deficiência como disciplinas optativas nos cursos de Pedagogia e em todas as licenciaturas.
maior oferta de ensino especializado;
direito de escolher entre o ensino especializado e o regular
incorporação à grade do curso de pedagogia a disciplina sobre escrita braile;
reavaliação da grade curricular do ensino, levando em consideração a incorporação e avaliação de matérias inclusivas;
facilitar o ingresso de estudantes com deficiência no ensino superior;
Tema 6: Acesso ao trabalho
que a verba arrecada pelo descumprimento da Lei de Cotas seja revertida para a formação da pessoa com deficiência;
assegurar à pessoa com deficiência, aposentada por invalidez, a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho sem perder o benefício;
isenção de ICMS e outros impostos na aquisição da máquina braile e outros equipamentos de tecnologia assistiva em todo o território nacional;
capacitação de ledores para provas do ENEM e outros exames nacionais;
que a visão monocular não seja considerada deficiência visual;
critérios mais claros nas entrevistas em que são julgadas habilidades e competências insatisfatórias do candidato com deficiência;
ferramentas e recursos acessíveis nas empresas;
conscientização empresarial criando equipes com pessoas com deficiência para palestras em empresas;
planos com subsídios para acessibilidade empresarial atendendo as pequenas empresas.
Outros temas
total isenção de impostos para a aquisição de, automóvel; remédios ; materiais adaptados (nacionais e importados); aplicativos;
que as lojas disponibilizem os produtos cartelados em formato acessível, bem como os manuais das mercadorias;
campanhas sobre conscientização para eliminar preconceitos.