A deputada federal Mara Gabrilli é a representante do Brasil na eleição que vai escolher os novos integrantes do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD.
A eleição acontece na próxima terça-feira, 12/6, durante a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova Iorque. Serão eleitos nove representantes para o período 2019 – 2022.
O Comitê é responsável por monitorar a implementação da Convenção e reúne 18 membros peritos de diferentes países. A candidata brasileira faz um alarde para a sub-representação que existe na atual composição. “Dos 18 integrantes, temos apenas um representante da América Latina e somente uma mulher. E, segundo dados da ONU, existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, dos quais 600 milhões são mulheres. O Brasil nunca teve representante; chegou a nossa hora”, afirma Mara Gabrilli.
A eleição é feita pelos países signatários da Convenção, portanto, atualmente, 177 países têm direito a voto. Por enquanto, 27 países apresentaram candidatos, o que faz dessa eleição a mais concorrida do histórico das Nações Unidas.
A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato.
A candidatura de Mara Gabrilli conta com o apoio dos três poderes e da sociedade civil. Vale lembrar que uma eventual eleição na ONU não a impede de concorrer nas eleições nacionais deste ano, nas quais é pré-candidata ao Senado por São Paulo. O Comitê se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano e muitos de seus trabalhos ocorrem remotamente e através de videoconferência.
“Poder realizar essa representação internacional, em paralelo à atuação nacional, é uma via de mão dupla. Vai significar um ato de solidariedade internacional, permitindo trazer ao Brasil experiências exitosas em políticas públicas para pessoas com deficiência e replicando para o mundo os avanços que aqui já conquistamos”, avalia Mara.
Sobre a Convenção
Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 177 países ratificaram a Convenção e outros 11 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.
Mara Gabrilli
Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.
Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.
Atualmente é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.
Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.