Apesar de ter votado CONTRA o projeto de terceirização, que acabou sendo aprovado, a deputada Mara Gabrilli propôs uma emenda ao texto base para garantir o respeito à Lei de Cotas.
Na noite desta quarta-feira (22/4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda do PSDB, que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados.
O texto aprovado na semana passada dava margem para que as empresas fragmentassem seu quadro de funcionários em empresas terceirizadas com menos de cem funcionários, o que poderia flexibilizar a lei de cotas.
Com essa votação foi concluída a análise dos destaques e emendas ao projeto de lei 4330/04, conhecido como PL da Terceirização. Agora, o texto será enviado para apreciação do Senado.
“O destaque apresentado é uma forma de proteger a empregabilidade da pessoa com deficiência no Brasil, que estava ameaçada pelo texto original do PL da terceirização”, afirmou a deputada.
Mara também criticou a posição de partidos como PT e PSOL, que não apoiaram a emenda favorável às pessoas com deficiência. “Agradeço o apoio dos partidos que tiverem a consideração em corrigir esse erro e reitero minha indignação com o deputado Sibá Machado, líder do PT na Câmara, que assumiu compromisso comigo de votar a favor da pessoa com deficiência. Não posso entender como um partido vota contra a empregabilidade da pessoa com deficiência, contra uma lei que tirou 330 mil pessoas com deficiência da informalidade, contra 45 milhões de pessoas com deficiência”, discursou.
Para mais informações sobre o Projeto da Terceirização, acesse: www.camara.leg.br