Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (13/9), na Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a classificação de deficiências por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
O encontro foi promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e debateu a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15), relata pela deputada Mara Gabrilli.
De acordo com a deputada, que propôs o debate juntamente com outros parlamentares, a LBI, estabeleceu que a partir de janeiro de 2018 a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.
Segundo Mara, é imperativa a discussão entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade civil sobre as políticas e estratégias a serem adotadas e os métodos de avaliação e classificação “de forma que o instrumento a ser criado esteja em consonância com os ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reflita plenamente a intenção do legislador na elaboração da LBI, e atenda aos reais interesses, características e necessidades das pessoas com deficiência”.
A representante do Brasil no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maria Loureiro Maior, afirmou que a avaliação biopsicossocial é mais justa por analisar a funcionalidade da pessoa com deficiência. “A classificação tem a finalidade de que saibamos o que estamos fazendo e para quem estamos fazendo. Não pode ser igual para aquele com uma deficiência leve e para aquele com a deficiência grave. Para isso, precisamos de um conjunto de profissionais cada vez mais ampliado”, disse Maior.
Segundo ela, a categorização analisará comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho, entre outros fatores da vida do deficiente.
Jogos Paralímpicos
Maior destacou, também, que os Jogos Paralímpicos deste ano, realizados no Rio de Janeiro, mostram a realidade do deficiente. Ela disse acreditar que a mentalidade da sociedade vai mudar após a competição. “Estamos em um momento tão positivo com os Jogos Paralímpicos, está maravilhoso, uma aula de cidadania, uma competição de altíssimo nível, com recordes batidos e cada vez mais próximos de scores internacionais”.
O médico perito previdenciário e coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, sugeriu que o tempo de trabalho para aposentadoria dos deficientes seja diferente de acordo com a classificação recebida (leve, moderada ou grave). “Para deficiência leve a pessoa poderá contribuir dois anos a menos do que o restante da sociedade, já para a deficiência grave serão dez anos a menos”, defendeu Bezerra.
Em relação ao mercado de trabalho, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora de um dos requerimentos para realização da audiência, destacou a importância da inclusão da pessoa com deficiência nesse espaço. “Temos que trazer deputados que têm afinidade com esse tema. A dificuldade de preenchimento das vagas para deficiente é grande, temos que colocar em prática as leis que já existem.”
Acompanhamento da Câmara
A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, pediu o acompanhamento da Câmara em todas as discussões do tema. “São desafios que teremos. É importante que o Parlamento acompanhe como convidado toda a discussão com o comitê. Tudo isso segue para o que a gente vem buscando: a igualdade de oportunidade”.
Outro autor do requerimento para realização da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), afirmou que o debate desta terça foi apenas o primeiro da comissão.
“Temos que somar esforços, áreas científicas, áreas da saúde que vão ter que extrapolar sua concepção. Nós acreditamos que não é uma audiência única, essa é uma de diversas que devemos fazer daqui para frente. Temos uma deficiência muito grande em relação à formação dos profissionais para lidar com isso. A nossa discussão continuará”, declarou.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Sandra Crespo
Fonte: Agência Câmara Notícias, com informações da assessoria da deputada Mara Gabrilli