Encontro organizado pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho vem debatendo os mecanismos práticos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Na segunda-feira (18/9), o Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo sediou o quarto debate de um ciclo de audiências públicas que vem discutindo mecanismos práticos da LBI, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Desta vez o encontro organizado pela Deputada Mara Gabrilli e a vereadora Adriana Ramalho debateu desta vez o acesso às políticas de esporte, lazer e turismo.
Realizado no salão nobre da Câmara Municipal do São Paulo, o evento contou também com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Fabrício Cobra Arbex; dos representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Rodrigo Rojas e da SP Turis, Roberto Belezza; do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, e do consultor na área de turismo acessível, Ricardo Shimozakai.
A deputada Mara Gabrilli abriu a mesa de debates lembrando a importância de ferramentas como o esporte para a inclusão da pessoa com deficiência. “O esporte nos possibilita ampliar a nossa concepção de mundo. E é isso que nos dá capacidade de resgatar a felicidade. Não por acaso, muitas pessoas com deficiência se reabilitam por meio do esporte e encontram um novo estímulo para viver”.
O secretário Cid Torquato, da pasta municipal da Pessoa com Deficiência, pediu ajuda da população para a construção de um Plano Municipal incluindo as diversas áreas. “Ainda não temos um plano municipal para a pessoa com deficiência. Gostaria muito da ajuda de vocês para construirmos este plano, criar propostas em todas as áreas”, disse Torquato.
“Temos muitos desafios. Mas os secretários estão se colocando à disposição, estão dando a devida atenção para o cumprimento da LBI. Estamos no processo de diálogo e integração das pastas para que essa Lei não morra”, disse Adriana Ramalho, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.
Para quem quer praticar atividades físicas gratuitas, basta procurar um dos 46 clubes municipais administrados pela Secretaria de Esportes. Segundo Rodrigo Rojas, representante da pasta no evento, todos estão preparados para receber as pessoas com deficiência, as aulas são inclusivas, não existe turma separada.
Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralimpico Brasileiro, parabenizou o trabalho da deputada Mara Gabrilli na relatoria da LBI, que aumentou o repasse da arrecadação bruta da loteria federal de 2% para 2,7% aos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB). Destes, 62,96% passam a ser dirigidos ao COB e 37,04% ao CPB. Antes eram 85% ao COB e 15% ao CPB. A mudança foi feita a partir de uma alteração no inciso VI e o § 1o do art. 56 da Lei no 9.615/98, mais conhecida como a Lei Pelé.
“O que Mara vem fazendo pelo paradesporto no Brasil é muito importante. Durante séculos, as pessoas com deficiência foram marginalizadas e o esporte vem mudando isso graças a percepção das sociedade diante da pessoa com deficiência. A Paralimpiada mostrou isso na prática. Durante os Jogos, ninguém julgava a capacidade do paratleta por sua deficiência, mas sim por sua capacidade de competir. É uma mudança de olhar”.
Na área de lazer e turismo, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 45, determina que os hotéis, pousadas e similares sejam construídos observando os princípios do Desenho Universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Além disso, os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, até janeiro de 2018, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantindo, no mínimo, uma unidade acessível, que também deve estar localizado em rotas estratégicas.
Para o secretário Arbex, as cidades classificadas como estâncias turísticas precisam cumprir diversas exigências para ganharem este status, que proporciona mais dinheiro para investimentos, e a acessibilidade é um desses quesitos.
Ricardo Shimosakai, consultor na área de turismo acessível, lembrou que a União Europeia lucra muito com o turismo acessível, mas o Brasil sequer tem um parâmetro de quanto está perdendo. “A exigência de 10% dos quartos acessíveis vem causando um grande rebuliço na hotelaria. Os empresários do setor querem continuar com a cota de 5% exigida atualmente e, em vez de correrem para se adequar à legislação, tentam derrubar esse artigo. Mas entendemos que isso é uma falta de visão deles sobre o turismo acessível. Temos certeza de que quem abraçar essa Lei terá um retorno muito grande”, avaliou.
Outra novidade da LBI, esta já falada na audiência anterior sobre cultura, é a de que o público com deficiência poderá escolher assentos em casas de shows e espetáculos. Esses locais deverão estar espalhados em vários pontos dos estabelecimentos, não mais em áreas exclusivas ou segregadas. Além disso, devem acomodar não só a pessoa com deficiência, mas também seu acompanhante. A LBI ainda veda a cobrança diferenciada a este público.
Roberto Belezza, representado a SP Turis falou sobre os avanços em relação à acessibilidade em eventos como o Carnaval e Fórmula 1. “Se um lugar atende bem o público com deficiência, ele atenderá melhor todas as pessoas. Por isso é importante investir em acessibilidade também na área de lazer e turismo. Afinal, o lucro obtido em eventos desse porte podem ser destinados para o desenvolvimento de outras políticas, como saúde, educação e infraesatrutura”.
(com informações da assessoria da vereadora Adriana Ramalho)