Ontem pela manhã estive na Secretaria da Fazenda de São Paulo reunida com o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Eduardo Ruggeri, junto com um grupo de organizações do 3º setor que estão bastante preocupadas com as mudanças anunciadas em fevereiro no programa, que completou 10 anos. A principal preocupação é a redução das doações porque se tornou mais complexo fazê-lo.
Estiveram presentes Maria Cecilia da Silva Santos da DERDIC presentando o Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência (o Fórum Paulista é formado pela ABRA, AAEB, ADEFAV, ADERE, AMA, Amigos pra Valer, Apabb, Apae-SP, Avape, Caminhando, CEPREVI, CIAM, FEAPAES-SP, Fundação Dorina Nowill para Cegos, Grupo Chaverim, Instituto Iris, Laramara, NURAP e ONCB); Rosana Rodrigues da Apae-SP; Eduardo Vianna da Associação Comunidade de Mãos Dadas de Santos e do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF); Sóstenes de Oliveira da Fundação Gol de Letra; Marilena Pacios, Felipe Versatti e Oberdan Liporoni da Cruz Verde; Henrique Filho do Hospital de Câncer de Barretos; e Daniel Montezano da Fundação Dorina Nowill.
A doação de créditos para as ONGs até o momento era feita por meio de urnas nos comércios onde o consumidor interessado em doar deixava as notas fiscais sem informar seu CPF.
Agora, com as mudanças e o lançamento de um aplicativo da Nota Fiscal Paulista (NFP), o consumidor que quiser doar o crédito de sua nota fiscal terá que utilizar o aplicativo da NFP ou o sistema da Secretaria da Fazenda na internet, deve cadastrar o comprovante e indicar a entidade que deverá receber o valor.
Em 31 de julho, o governador Geraldo Alckmin, após solicitações de organizações de todo o estado e de encontro com a deputada Mara Gabrilli (https://www.facebook.com/maragabrilli/photos/a.224374950945753.49893.215275598522355/1424041887645714/?type=3&theater ), anunciou novas alterações no programa NFP, entre elas a que estende o prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas dos comércios usadas para doação dos cupons fiscais. Antes o prazo era 31 de agosto.
“Sai da reunião bastante otimista com o compromisso assumido pelo governador de estudar o tema e agora com o anuncio de mais prazo às organizações e outras benfeitorias, ficamos bastante felizes. No entanto, ainda é necessário mais tempo para que o consumidor compreenda as mudanças e as doações não reduzam. O trabalho das 4 mil organizações de São Paulo é importante e necessita deste apoio de todos”, afirma Mara Gabrilli. “As ONGs estão preocupadíssimas porque a falta dos recursos doados pela Nota Fiscal Paulista prejudicará os atendimentos prestados”, conclui a deputada.
Outras novidades anunciadas em 31 de julho são relativas ao repasse dos créditos para as organizações não governamentais que passará a ser mensal a partir de maio de 2018 e também a inclusão de um sistema de doação automática para as ONGs por meio do CPF do consumidor a partir de dezembro.
No entanto, isso significa que, a partir de dezembro, para doar às ONGs será necessário informar o CPF. Ao contrário das regras em vigor, que exigem que para doar não informe o CPF.
Por isso, na reunião de ontem, a deputada e as organizações pediram mais tempo para o consumidor e as organizações compreenderem e poderem se adequar às mudanças. O coordenador do NFP, Carlos Ruggeri, se comprometeu a estudar o pedido de estender a possibilidade de doação sem CPF por meio das urnas por mais tempo. “As mudanças anunciadas pelo governador na semana passada vieram dos pedidos e das sugestões de vocês”, afirmou Ruggeri. “Estamos aberto ao diálogo sempre.”
“Vamos acompanhar de perto e continuar trabalhando para aprimorar esse programa do governo de São Paulo, que nos dá muito orgulho e que contribuiu para os 5 milhões e 500 mil atendimentos realizados pelas ONGs em 2016”, afirma Mara Gabrilli.
Entenda melhor as mudanças na Nora Fiscal Paulista: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-melhorias-no-nota-fiscal-paulista/
Conheça o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal: http://impactometro.org.br/