Proposta veda quaisquer reajustes das mensalidades dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos enquanto perdurar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.
Um projeto de lei (PL 2.112/2020) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) proíbe o reajuste de quaisquer planos de saúde — individuais, familiares ou coletivos — durante a emergência do coronavírus. O texto ainda abre a possibilidade de estender a vedação de reajustes pelo tempo necessário para o enfrentamento da crise de saúde.
Para mitigar os efeitos da pandemia foram disponibilizados pela ANS recursos da ordem R$ 15 bilhões do fundo garantidor, que é composto por recursos das próprias operadoras e serve para dar continuidade à assistência aos usuários, caso essas empresas enfrentem problemas financeiros. A senadora considera que a decisão da ANS foi correta, mas defende que a liberação desses recursos deve ter como contrapartida uma limitação no reajuste anual das mensalidades dos planos, uma vez que muitos brasileiros terão dificuldades financeiras nos próximos meses.
“Como as medidas de contenção da epidemia provocam forte abalo econômico, isso pode resultar em inadimplência aumentada, ou até encolhimento do número de beneficiários”, menciona a senadora, que classificou a limitação de reajustes como uma contrapartida à disponibilização do fundo garantidor às operadoras.
Na justificativa da proposta apresentada, a parlamentar também cita reportagem datada de 14 de abril deste ano, no jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a matéria intitulada “Crise do Coronavírus pode ter efeito positivo para as seguradoras”, diferentemente do que se vê na maioria dos setores econômicos, o efeito do coronavírus ainda é ameno para as seguradoras. As medidas adotadas para conter a pandemia estão reduzindo a sinistralidade em vários segmentos, como no seguro saúde. “A notícia afirma que diminuíram os custos das seguradoras. O número de procedimentos eletivos, como cirurgias e exames, diminuiu drasticamente”, explica Mara Gabrilli.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado