A deputada federal Mara Gabrilli sugeriu ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, uma revisão no regulamento que emite a credencial para utilização de estacionamento especial aos idosos e pessoas com deficiência. O Ministério das Cidades é o órgão responsável pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), ao qual compete cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito.
Segundo a parlamentar, o objetivo da revisão é tornar clara a possibilidade de utilização da credencial de estacionamento acessível por pessoa idosa ou com deficiência em veículos locados ou cedidos para seu transporte. “Essa revisão é de extrema necessidade e visa garantir maior segurança, facilidade e qualidade de vida, principalmente àqueles que possuem dificuldades de locomoção. Hoje, existe uma grande dificuldade de utilização desse tipo de credencial em veículos alugados ou que tenham sido cedidos temporariamente a pessoas com deficiências ou idosas”, afirma.
Atualmente, a norma que dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção é a Resolução nº 304, de 18 de dezembro 2008, do CONTRAN.