Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos, que atuam diretamente no combate ao vírus, poderão ter suas dívidas suspensas durante o estado de calamidade pública para que continuem mantendo suas operações.
Um projeto de lei (PL 2.023/2020) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli prevê a suspensão, durante 3 meses, da cobrança de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública provocada pela Covid-19.
“Muitos hospitais filantrópicos conseguem crédito com instituições financeiras oferecendo recebíveis do SUS como garantia, isto é, tendo como salvaguarda os recursos que eles recebem por seus serviços prestados ao SUS. Diante do cenário atual, queremos suspender, por três meses, o pagamento dessas dívidas para que esses hospitais possam manter seus trabalhos e atuação no combate ao coronavírus”, explica a parlamentar.
De acordo com a proposta, caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar a Lei, dispondo sobre sua operacionalização, estabelecendo os critérios para o enquadramento da suspensão e para o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.
Mara alerta que o Brasil já vive uma sobrecarga dos sistemas de saúde público e privado, por causa do aumento do número de internações e da consequente falta de leitos de UTI, profissionais, respiradores e insumos que possam atender aos pacientes com infecção suspeita ou confirmada. “É importante proteger especialmente as Santas Casas e os demais hospitais filantrópicos, que estão atuando diretamente no combate ao vírus”, reforça.
A senadora também lembra que essas entidades são responsáveis pela metade dos atendimentos e dos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade da rede pública de saúde de todo o País.
“Nessa crise emergencial, essas entidades necessitam reforçar seus quadros de profissionais, além de ampliar o número de leitos e de seus estoques com equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores e demais insumos necessários para poder atender a população brasileira”, explica Mara. “A ideia, então, é liberar essas organizações sem fins lucrativo dos ônus decorrentes dessas dívidas por um período de três meses, suficiente para que continuem mantendo suas operações e atuando no combate ao coronavírus”, conclui.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado