Proposta apresenta pela deputada federal Mara Gabrilli prevê isenção do IPI de capacetes, botas, luvas, jaquetas, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras.
Incentivar e aumentar a proteção de ciclistas e motociclistas. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 7992/2014, de autoria da deputada federal Mara Gabrilli, protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25/9.
O projeto isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas, como capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras.
“A ideia é baratear esses equipamentos de segurança, tornando-os acessíveis aos ciclistas e motociclistas em geral e, assim, protegê-los dos perigos do trânsito. É uma forma de prevenirmos novas pessoas com deficiência”, afirma a parlamentar, que há vinte anos ficou tetraplégica devido a um acidente automobilístico.
Em sua proposta, Mara menciona recente pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o patrocínio da Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, mostrando que a rede de atendimento ao trauma do Sistema Único de Saúde foi, nos termos do estudo, “invadida” pelos motociclistas acidentados.
O grupo de risco apontado pelo levantamento é o adulto jovem, do sexo masculino, de classe média baixa, que usa a moto como transporte. Das vítimas da amostra, 28% ficaram internadas e 2% vieram a óbito; 17% fraturaram membros inferiores, 12% os membros superiores, 9% sofreram politraumatismos e 5%, trauma crânio-encefálico. Dos acidentes, 49% foram causados pelos motociclistas, 88% deles motivados por imprudência; dos 51% de acidentes causados pelos condutores do outro veículo, a imprudência foi o motivo em 84%.
“Mas a informação mais importante é que apenas 17% dos acidentados usavam os referidos equipamentos de segurança. o que levou os pesquisadores à conclusão de que o baixo uso do vestuário de proteção está diretamente relacionado com o aumento das fraturas sofridas pelas vítimas”, afirma Gabrilli.
O projeto deverá passar pela Câmara e Senado antes de seguir para sanção presidencial. “Depois disso, caberá ao Poder Executivo ampliar a lista de produtos, bem como estabelecer padrões mínimos de resistência e de absorção de impactos para o gozo da isenção fiscal”, conclui Mara.
Acompanhe a tramitação do PL 7992/2014http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622736