Proposta garante cobertura total de seguros de assistência médica ou hospitalar, de vida ou de invalidez permanente a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.
Um projeto de lei (PL 2.113/2020) apresentado pela senadora Mara Gabrilli prevê que os seguros de assistência médica ou hospitalar, bem como os seguros de vida ou de invalidez permanente não poderão conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
“O enfrentamento dessa crise de saúde internacional requer medidas que impliquem solidariedade social, inclusive no âmbito do caráter garantidor do contrato de seguro”, afirma a parlamentar. Segunda ela, uma possível negativa de cobertura pela seguradora é indevida. “O contrato oferecido deve ser claro. Além disso, uma possível cláusula que afaste a responsabilidade da seguradora, em negócio no qual o consumidor somente adere às cláusulas impostas pela fornecedora, deve ser considerada abusiva”, explica.
Na justificativa da proposta, a senadora ainda menciona reportagem de 14 de abril deste ano, do jornal O Estado de S. Paulo, com título “Crise do Coronavírus pode ter efeito positivo para as seguradoras”. Segundo a matéria, diferentemente do que se vê na maioria dos setores econômicos, o efeito do coronavírus é ameno para as seguradoras. “Segundo a reportagem, as medidas adotadas para conter a pandemia estão reduzindo o número de sinistros em vários segmentos, como no seguro saúde”, afirma Mara Gabrilli.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado