A interrupção de serviços públicos essenciais à população, como o fornecimento de água, energia, gás, telefone e internet, é uma das preocupações da senadora Mara Gabrilli. Projeto de sua autoria (PL 1.121/2020) veda a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais que estejam em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal.
O fornecimento de alguns desses serviços viabiliza o acesso aos canais de informação pelo cidadão. Por isso, o texto, que altera a Lei nº 8.987 de 1995, além de proibir o corte por inadimplência do usuário, veda a revisão de tarifa que implique a elevação do valor da conta. Para ela, preservar os serviços essenciais é uma forma de garantir a sobrevivência das famílias e oferecer meios para que as pessoas se protejam.
“Não podemos excluir dessas pessoas acesso à informação, que tem sido fundamental para manter as pessoas conscientes dos cuidados que devem ser tomados diante da pandemia. Nesse sentido, o objetivo do projeto é garantir o mínimo de qualidade de vida àqueles que estão tendo a sua vida virada do avesso nesse momento difícil”, ressaltou Mara.