A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) definiu seis comissões para fazer parte em seu primeiro ano de mandato no Senado. A escolha dos principais temas de atuação foi feita de acordo com as propostas apresentadas por ela durante a campanha eleitoral.
As Comissões Permanentes do Senado são colegiados que, entre outras funções, discutem e votam projetos de lei relacionados à respectiva temática, além de realizar audiências públicas com a sociedade civil. Mara Gabrilli fará parte de 3 comissões como membro titular e outras 3 como suplente. Conheça os temas que serão debatidos em cada uma delas:
Titular
1) CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Compete opinar sobre proposições que digam respeito a Relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social; proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde.
2) CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Emitir parecer sobre: proposições referentes aos atos e relações internacionais e ao Ministério das Relações Exteriores; comércio exterior; indicação de nome para chefe de missão diplomática de caráter permanente junto a governos estrangeiros e das organizações internacionais de que o Brasil faça parte; requerimentos de votos de censura, de aplauso ou semelhante, quando se refiram a acontecimentos ou atos públicos internacionais; Forças Armadas de terra, mar e ar, requisições militares, passagem de forças estrangeiras e sua permanência no território nacional, questões de fronteiras e limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo, declaração de guerra e celebração de paz; assuntos referentes à Organização das Nações Unidas e entidades internacionais de qualquer natureza; autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do território nacional.
3) CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo e opinar sobre matérias pertinentes aos seguintes temas: prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na administração pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; difusão e incentivo, na administração pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, e apoio a Estados e Municípios para a implantação desses meios; opinar sobre assuntos pertinentes à defesa do consumidor.
Suplente
1) CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; organização institucional do setor; acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais na área; propriedade intelectual; criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia; comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática.
2) CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Compete opinar sobre matérias pertinentes a: proposições que tratem de assuntos referentes às desigualdades regionais e às políticas de desenvolvimento regional, dos Estados e dos Municípios; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional; integração regional; agências e organismos de desenvolvimento regional; proposições e políticas que tratem de assuntos referentes ao turismo.
3) CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Compete opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: direito agrário; planejamento, acompanhamento e execução da política agrícola e fundiária; agricultura, pecuária e abastecimento; agricultura familiar e segurança alimentar; silvicultura, aquicultura e pesca; comercialização e fiscalização de produtos e insumos, inspeção e fiscalização de alimentos, vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; irrigação e drenagem; uso e conservação do solo na agricultura; utilização e conservação, na agricultura, dos recursos hídricos e genéticos; política de investimentos e financiamentos agropecuários, seguro rural e endividamento rural; tributação da atividade rural; alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares, aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, definição da pequena e da média propriedade rural; uso ou posse temporária da terra e regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação; colonização e reforma agrária; cooperativismo e associativismo rurais.