Confira o posicionamento da deputada Mara Gabrilli sobre o corte do Benefício de Prestação Continuada proposto na Reforma da Previdência.“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o mínimo existencial que uma pessoa com deficiência pode ter. E você não pode subtrair o mínimo existencial de uma pessoa. Além de desumano, é inconstitucional.
A causa da pessoa com deficiência é o retrato do acúmulo de uma exclusão que aconteceu por muitas décadas. Portanto, não podemos permitir que a Reforma da Previdência retroceda nesse direito, desvinculando o benefício ao salário mínimo e aumentando a idade de beneficiários de 65 para 70 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito já garantido por lei há décadas e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência. O Governo não pode cogitar a ideia de retroceder qualquer direito que, arduamente, trabalhamos para conquistar. O texto que veio do Executivo não deveria sequer ter sido apresentado com esta redação à Câmara dos Deputados.
Para manter o benefício, apresentei uma emenda, junto aos deputados Eduardo Barbosa, Otávio Leite, Carmen Zanotto e Leandre, para apresentar a primeira emenda à PEC de reforma da Previdência. Ela mantém a idade mínima de 65 anos para o idoso, vinculada ao salário mínimo.
Desvincular o salário mínimo à concessão do BPC é uma medida injusta, além de ameaçar a dignidade do brasileiro com deficiência e do idoso, desconstruindo, inclusive, direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
As pessoas com deficiência no Brasil, em sua grande maioria, vivem em condições de extrema pobreza e essa realidade precisa ser revertida imediatamente”.
Sem retrocessos.
#NãoaoCortedoBPC