A comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza na terça-feira (18/11) um Seminário sobre o uso medicinal do canabidiol (CBD), uma das mais de 300 substâncias químicas encontradas na Cannabis sativa, a maconha, mas que não causa efeitos alucinógenos ou psicóticos.
A iniciativa é da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e tem forte atuação na área de pessoas com deficiência e doenças raras. “Os resultados do tratamento em pacientes com autismo, esclerose múltipla, dores neuropáticas, epilepsia, câncer e algumas outras doenças são impactantes e não podem ser ignorados. É imprescindível que a sociedade inicie uma discussão aberta quanto ao uso medicinal do Canabidiol no Brasil”, afirma.
O uso medicinal do composto já é liberado em diversos países do mundo e alguns estados dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, a Anvisa ainda faz estudos sobre o medicamento. Por ser derivado de uma planta proscrita no território brasileiro, sua importação também é proibida, impossibilitando pacientes de receberem o tratamento com esta substância.
Atualmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também discute uma resolução que autorize médicos brasileiros a prescreverem, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância. A falta de normatização sobre o assunto é uma das dificuldades para que pessoas que estão em tratamento devido a doenças graves obtenham uma receita médica para pleitear, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização para importar medicamentos feitos a partir do canabidiol.
Por conta disso, algumas famílias brasileiras já conseguiram na justiça o direito de importar diretamente o canabinol de países onde o mesmo esteja liberado, para o tratamento de seus filhos e, relatam uma grande melhoria não somente no controle das crises, mas também na qualidade de vida como um todo.
Pauta do Seminário
Dia: 18/11/2014
Local: Anexo II, Plenário 07
14h – ABERTURA
Deputado Amauri Teixeira – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família Deputada Mara Gabrilli Deputada Rosinha da Adefal Deputado Zequinha Marinho Deputado Dr. Rosinha Deputado Paulo Teixeira Deputado Colbert Martins
14h30 -16h10
MESA 1
Tema: CANABIDIOL – BENEFÍCIOS NO USO TERAPÊUTICO
Moderadora : Deputada Mara Gabrilli
Expositores:
Jaime César de Moura Oliveira – Presidente-Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA
João Menezes – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ
Renato Malcher – Professor da Universidade de Brasília-UnB
Elisaldo Carlini – Professor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
Katiele de Bartolo Fischer – familiar que requer o uso do medicamento
16h10 -17h30
MESA 2
Tema: Regulamentação do Canabidiol – Entraves Para Sua Prescrição Terapêutica
Moderadora: Deputada Rosinha da Adefal
Expositores:
Ronaldo Ramos Laranjeira – Diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas do CNPq
Marisa Lobo Franco Ferreira Alves – Psicóloga e Coordenadora da Campanha “Maconha Não”
José Alexandre Crisppa – Pesquisador da USP de Ribeirão Preto
Mauro Aranha de Lima – Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
Juliana Paolinelli – Portador ou familiar que requer o uso do medicamento
17h30 -18h30
DEBATES
As perguntas deverão ser entregues por escrito à organização