O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (6/11) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). Foram 56 votos a favor e 11 contra.
O texto aprovado modifica pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (12), às 10h. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Em relação às pessoas com deficiência, algumas emendas de autoria da Senadora Mara Gabrilli foram acatadas pelo relator, senador Tasso Jereissati. Entre outros pontos defendidos pela Senadora ao longo dos últimos meses durante muitas discussões no Congresso, destacam-se:
– Em relação à aposentadoria especial da pessoa com deficiência, foi garantida a integralidade e a paridade ao servidor com deficiência admitido no serviço público antes de 31/12/2003.
– Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente o texto garante aposentadorias na ordem de 100% nos casos de incapacidade que gere deficiência ou que decorra de doença neurodegenerativa, além de um adicional de 10 pontos percentuais na incapacidade causada por acidente.
– Em relação a pensões por morte, a PEC Paralela garante expressamente a acumulação integral de pensões, e pensão e aposentadoria por dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
Mara Gabrilli viu com bons olhos o texto aprovado. “Sempre defendi a aprovação de uma Reforma da Previdência que combatesse privilégios, mas que resguardasse os direitos dos mais vulneráveis, sem deixar ninguém para trás”, afirma a senadora.
A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros ficou marcada para a próxima terça-feira (12/11), às 14h. Após a conclusão da votação dos destaques, a PEC Paralela ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado