A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou em caráter terminativo o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para o PLS 402/2018, que altera o Estatuto da Cidade, para exigir que todos os projetos urbanos sejam projetados com Desenho Universal.
Mara Gabrilli afirma que, de acordo com a proposta, todas as construções urbanas devem ter ambientes que possam ser usados pelo maior número possível de pessoas, independentemente da idade, tamanho, habilidade ou deficiência.
A parlamentar citou as vantagens de construções inclusivas e ponderou que o projeto vai dar mais autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência. “O desenho universal é um conceito de arquitetura destinado a todo e qualquer ser humano. Por exemplo, numa casa de espetáculos ou num clube, as pessoas podem entrar pela mesma porta, não importa se ela tenha mobilidade reduzida ou uma deficiência”, afirmou.
A justificativa apresentada pelo autor do projeto, senador Hélio José, tem amparo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que traz o conceito de Desenho Universal: a concepção de produtos ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, agora, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.