A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará audiência pública na próxima terça-feira (21/5) para debater a obrigatoriedade ou não do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público.
O encontro foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), presidente da subcomissão de doenças raras da CAS. “Hoje, 97% dos valores gastos com judicialização são referentes a 20 medicamentos de alto custo, sendo que 19 deles são medicamentos de doenças raras”, afirma a parlamentar.
A audiência ocorre na véspera da uma importante decisão no Supremo Tribunal Federal. Está marcado para quarta-feira, 22/5, o julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário nº 566471, sobre o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
O caso já tramita no STF desde 2007. O tribunal começou a analisar ações movidas por cidadãos que recorrem à Justiça para ter acesso gratuito a remédios que não constam no estoque de produtos que o SUS provém à população, sem custos.
Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello entende que o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem capacidade financeira, desde que o produto tenha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado no Brasil.
O julgamento, suspenso depois que o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, tem repercussão geral, ou seja, vai balizar decisões com o mesmo mérito em todas as cortes do país.
Representantes de diversos entes governamentais, sobretudo procuradores-gerais estaduais, defendem a tese de que o Estado não suporta os gastos gerados por decisões judiciais que os obrigam a arcar com tratamentos e remédios, e alegam que sentenças dessa natureza inviabilizam o planejamento orçamentário. Por outro lado, milhões de brasileiros têm nesses medicamentos de alto custo a única esperança para continuar a viver.
A audiência pública está marcada para começar às 14h e terá transmissão ao vivo pela internet. Para participar, foram convidados: Dra. Luciana Loureiro Oliveira, Procuradora da República no Distrito Federal – MPDFT; Karina Hamada – Presidente da Aliança Distrofia Brasil; Cristiano Silveira, Presidente da Associação Carioca de Fibrose Cística; Fabio Figueiredo de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose; além de representantes do representante do Ministério da Saúde; representante da Associação Nacional de Defensores Públicos.