O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) retirou da pauta o Projeto de Lei 1.052/2020, que altera a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) “para permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal”.
Vanderlan Cardoso é dono da Cicopal, uma das maiores empresas goianas de produtos alimentícios e de higiene.
Na agenda do Senado, o PL seria incluído na sessão desta terça-feira, 27. O #blogVencerLimites apurou que Cardoso havia apresentado a proposta por pressão de empresários da indústria, sob o argumento da dificuldade em contratar profissionais com deficiência, principalmente para funções operacionais, para trabalhos mais pesados. Essa reclamação contradiz o próprio comportamento das empresas, que costumam oferecer vagas de baixa qualidade e pouca remuneração para pessoas com deficiência. E também demonstra desconhecimento a respeito das várias deficiências existentes, muitas sem nenhum comprometimento físico da pessoa.
Na sessão desta terça-feira, 27, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) agradeceu ao colega pela retirada do PL e falou sobre as barreiras que a população com e sem deficiência enfrenta para conseguir emprego.
Subterfúgio – Para o professor Romeu Sassaki, que atua pela inclusão de pessoas com deficiência há 50 anos, o PL cria um subterfúgio para revogar a Lei de Cotas.
“Se aprovado, o PL 1052/2020 abrirá um caminho equivocado e simplista para as empresas preconceituosas ou discriminatórias cometerem erros gravíssimos contra o direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência”, diz o professor.
“As empresas não precisarão contratar, se inexistirem candidatos com deficiência, reabilitados pela Previdência Social ou habilitados por outras organizações. Vão admitir, nas vagas garantidas pela lei, pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, mesmo que eles não tenham deficiência e nem morem com filhos que têm deficiência”, explica Sassaki.
O professor ressalta ainda que o PL coloca na vaga, por extensão, qualquer outra pessoa sem deficiência, quando os pais ou responsáveis morrerem.
“Que história absurda é essa de substituir pessoas com deficiência por pessoas sem deficiência, mesmo que sejam seus pais ou responsáveis? Querem jogar na lata de lixo o nosso respeito pela dignidade da pessoa com deficiência?”, questionado o especialista.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) publicou nota contra o PL.
O #blogVencerLimites entrou em contato com o gabinete do senador Vanderlan Cardoso e pediu um posicionamento do parlamentar sobre o PL.
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