Proposta apresentada pelos senadores Mara Gabrilli e Alessandro Vieira aumenta temporariamente, em 15%, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de instituições financeiras que tiverem lucro acima de quinhentos milhões de reais.
Um projeto de lei (PL 1.793/2020) apresentado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) aumenta temporariamente, em 15%, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras que tiverem lucro acima de quinhentos milhões de reais. A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro de todas as Pessoas Jurídicas e tem como objetivo apoiar financeiramente a Seguridade Social (previdência social, assistência social e saúde).
Os autores da proposta lembram que essas instituições, tradicionalmente, obtêm lucros muito acima da média dos outros setores. A ideia é utilizar essa nova arrecadação para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na saúde, no SUS e, principalmente, no aumento da dívida pública.
“Nesse momento delicado é necessário conferir total prioridade às ações na área da saúde e ainda promover ações de assistência social aos mais desamparados, além de minimizar os prejuízos da economia praticamente paralisada sobre a renda dos trabalhadores, dos microempresários, dos autônomos, das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, entre outros”, afirma Mara Gabrilli. “Por outro lado, a crise já produz efeitos importantes na atividade econômica, o que deverá produzir perdas substanciais de arrecadação tributária. Além disso, a recessão econômica ampliará o empobrecimento da população”, avalia.
Segundo matéria publicada pelo jornal Valor Investe em 13 de fevereiro de 2020, os quatro maiores bancos brasileiros, somente no ano de 2019, auferiram lucros da ordem de R$ 86,4 bilhões, os maiores da história.
Os senadores destacam que não se trata de criticar ou condenar as instituições financeiras, mas de reconhecer que, em um momento como o atual, o princípio da solidariedade deve prevalecer, e aqueles que têm melhores condições devem contribuir para o esforço comum. Além disso, reforçam que o adicional proposto tem caráter temporário e vigorará apenas até o final do ano de 2021. Por outro lado, defendem a aprovação urgente da proposta, uma vez que o novo coronavírus continua se alastrando com grande rapidez em nosso País.