Confira o posicionamento da senadora Mara Gabrilli sobre o PLC 27/2017, conhecido hoje por ‘Projeto do Abuso de Autoridade’.
Como muitos de vocês já devem saber, o PLC 27/2017 é originário de uma proposta de iniciativa popular intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção, que chegou ao Congresso Nacional ainda em 2015.
Infelizmente, ao chegar à Câmara dos Deputados, o texto sofreu alterações e foi drasticamente desconfigurado. Na ocasião, entre os pontos que considerava negativos, foi aprovado, COM MEU VOTO CONTRÁRIO, o artigo que previa a possibilidade de crime de responsabilidade a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Assista ao vídeo da senadora em que ela explica seu posicionamento sobre o projeto.
Durante as articulações, insisti muito com outros deputados que esse assunto não fizesse parte do projeto. Afinal, o foco da iniciativa era combater a corrupção e não frear quem a combate.
Agora, novamente, só que desta vez no Senado, me posicionei favorável apenas aos pontos do texto que tratam da criminalização do caixa dois de campanha, sem anistia para os chamados crimes correlatos. E novamente fui contrária aos artigos que, de forma velada, pode levar a perseguição de juízes, promotores e procuradores. No plenário, inclusive, solicitei ao presidente, Davi Alcolumbre, que fizesse a votação nominal, mas infelizmente isso não aconteceu.
Quem acompanha o meu trabalho sabe do meu histórico contra a corrupção. E eu jamais deixaria de atender à reivindicação popular desta iniciativa, que reforça operações como a Lava Jato, que sempre teve meu total apoio.
Não posso dizer que todos que votaram pela possibilidade de criminalizar o Ministério Público sejam corruptos, mas com certeza a maioria que votou contra isso, que é o meu caso, presa a transparência na política e não tem rabo preso.
Foto: Gerdan Wesley