O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira, 1° de junho, o julgamento da constitucionalidade do Tema nº 1046, que pode influenciar diretamente nas normas coletivas de trabalho, desobrigando o cumprimento das cotas na contratação de pessoas com deficiência e aprendizes. Sabemos que essa decisão poderá atingir diretamente o emprego de milhões de brasileiros, que conquistaram a inclusão social e econômica a partir da inserção no mercado de trabalho.
Vale lembrar que tanto o jovem, quanto a pessoa com deficiência, quando inseridos no mercado de trabalho, tornam-se consumidores, clientes, fornecedores. Ou seja, movimentam a economia do país. Ir contra isso é o oposto do que esperamos de uma nação que visa o desenvolvimento.
Na tentativa de alertar sobre esse risco, há algumas semanas, a senadora Mara Gabrilli enviou ofício a todos os Ministros do STF, a fim de sensibilizá-los sobre a importância de manter o legislado em detrimento do acordado. Nesse ofício também estão anexadas cartas abertas da sociedade civil (mais de 230 organizações assinando contra essa permissão de flexibilização).
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