Trabalhadores com doenças graves ou que tenham dependentes com doenças graves serão isentos do imposto de renda. Essa é a ideia do projeto de lei nº 1.227/2019, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).
Segundo a parlamentar, a legislação atualmente em vigor livra do IR as aposentadorias e pensões decorrentes de algumas doenças graves. No entanto, pessoas acometidas por essas mesmas doenças que permanecem trabalhando não têm direito à isenção. “O mesmo ocorre com os trabalhadores ou aposentados que têm entre seus dependentes uma pessoa com alguma dessas doenças. Vê-se, portanto, que inúmeras famílias não têm sido amparadas pela presente dispensa”, ressaltou.
Para a senadora, a lei atual que trata desta causa é incompatível aos princípios da isonomia. “Peguemos como exemplo um cidadão, servidor público, cuja esposa é tetraplégica. Ela e sua família teriam renda maior na eventualidade de ele falecer, visto que os proventos de pensão a que faria jus seriam isentos do imposto de renda. Logo, com ele vivo e produtivo, sua renda diminui tendo em vista sua obrigação de recolher o imposto”, analisa.
O projeto encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob relatoria da senadora Rose de Freitas (PODE/ES). Na sequência, deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa.