Balanço do trabalho legislativo 2016

news-1 Confira as principais ações da deputada Mara Gabrilli

Impeachment de Dilma Rousseff, posse de Michel Temer  e cassação de Eduardo Cunha. O ano de 2016 foi conturbado no Congresso, que precisou frear o andamento na votação de projetos. Ainda assim, a deputada Mara Gabrilli conseguiu imprimir um ritmo acelerado de trabalho com um desempenho legislativo robusto. A parlamentar apresentou nove novos projetos de Lei para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Entre eles está o PL 4318/16, que proíbe as autoescolas de cobrar a mais de condutores surdos que utilizam intérprete de Libras durante o processo para obtenção da habilitação. O PL 4539/16 isenta a cobrança de IOF sobre os veículos adquiridos por uma pessoa com deficiência. Já o Projeto de lei 4752/16 aumenta de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros mais baixos, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Outros dois PLs visam ajudar as famílias: o PL 4993/16 altera a CLT para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa coincidir suas férias com as férias escolares de seu filho. Outro projeto (PL 4994/16) permite que os dependentes do trabalhador também possam sacar seu FGTS para a compra de órteses e próteses, em razão de deficiência. Hoje, de acordo com a LBI, apenas as pessoas com deficiência podem utilizar o FGTS para essa finalidade. No entanto, esse direito ainda precisa ser efetivado por regulamento do Executivo.

Mara também foi a relatora da Medida Provisória nº 728/2016, que recriou o Ministério da Cultura, a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e criou a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A deputada também requereu informações junto aos Ministérios, sobretudo ao Ministério da Saúde, acerca do funcionamento e gestão de programas. Foram solicitados dados acerca do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares; sobre as tecnologias autorizadas pelo Contran na adaptação de veículos para pessoas com deficiência; sobre como está sendo realizada a fiscalização de acessibilidade em relação ao serviço de transporte coletivo; sobre o refinanciamento de dívidas de entidades sem fins lucrativos; e sobre fornecimento dos medicamentos para pacientes com doenças raras.

Além do trabalho legislativo, durante 2016 Mara também exerceu as atividades de Terceira Secretária da Mesa Diretora da Câmara, carga que ocupará até 31 de janeiro de 2017.

Ações para efetivar a Lei Brasileira de Inclusão

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016 trazendo diversas conquistas para as pessoas com deficiência. No entanto, alguns direitos necessitam de uma regulamentação do Executivo para serem efetivados. Neste ano, a deputada Mara Gabrilli buscou mobilizar o governo federal para a publicação do Decreto que regulamenta esses direitos.

Além de reuniões com diversos Ministros, foram feitas nove Indicações aos Ministérios para ampliar o alcance das pessoas com deficiência e idosos ao benefício de prestação continuada – BPC; para facilitar o acesso à bens e serviços de tecnologia assistiva; para que o trabalhador com deficiência possa utilizar o FGTS para compra de órteses e próteses;  e para que os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor façam os ajustes necessários para atender a LBI.

Mara Gabrilli ainda promoveu 23 audiências públicas para debater na Câmara dos Deputados, entre outros temas importantes: a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão; para a regulamentação do Passe Livre Aéreo; para a concessão de isenção de imposto de renda para trabalhadores da ativa com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição. Além destas, a deputada também promoveu três audiências com especialistas para discutir o acesso a tratamentos e recursos para atrofia muscular espinhal, esclerose lateral amiotrófica e distrofia muscular.

Visando divulgar cada vez mais a LBI, a deputada ministrou 28 palestras ao longo do ano para diversas organizações. Foi dada atenção especial para órgãos estratégicos na efetivação dos direitos previstos na Lei como o Ministério Público de São Paulo, os Tribunais de Contas da União, e dos Estados de São Paulo e da Bahia, o Tribunal de Contas do Município de SP, a OAB-SP, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de SP, os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e do Paraná, entre outros.

Microcefalia e Zika Vírus

A deputada Mara Gabrilli vem lutando para que o Governo arque com o nascimento das centenas de vítimas da microcefalia, decorrentes do zika vírus. No final do ano passado, a deputada protocolou um projeto de lei que prevê uma indenização e concessão de pensão especial a essas pessoas. De acordo com a proposta, será concedida uma indenização por dano moral no valor único de 50 mil reais, além de uma pensão especial, mensal e vitalícia, em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

O projeto baseou-se em um ordenamento jurídico já praticado em outras situações semelhantes, como as indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União pagas, por exemplo, às vítimas da Síndrome da Talidomida (Lei nº 7.070, de 1982).

Para entender a realidade dessas pessoas, a deputada também ministrou uma palestra em Recife em celebração à Semana Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência onde falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão com objetivo de empoderar as mães que hoje vivem à margem de políticas de saúde e reabilitação.

Com apoio do PSDB Mulher de Pernambuco e da ONG AMAR, Mara ainda conseguiu promover um mutirão do projeto Cadê Você? – iniciativa do Instituto Mara Gabrilli que leva informação e direitos às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No encontro, foram atendidas cerca de 60 famílias, que passaram por atendimento e receberam orientação sobre serviços e cuidados, tais como postura adequada às crianças, alimentação, estimulação e higiene bucal. Também ocorreram atendimentos psicológicos às mães, de maneira individual e em grupo.

“Sabemos que o transmissor do Zika é o mesmo da dengue, que já passou por várias epidemias no país. O Estado nunca tomou providências concretas e efetivas para erradicar o mosquito Aedes Aegypt. Não podemos permitir que essas famílias arquem com essa irresponsabilidade e fiquem desamparadas. Ou que uma parte delas, as mais vulneráveis, inclusive, conte apenas com um miserável amparo do Governo”, afirmou.

Missão na ONU

A deputada Mara Gabrilli participou em Nova Iorque da 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento comemorou 10 anos da Convenção da ONU e teve como principais temas em debate “pobreza e deficiência”, “tecnologia da informação e da comunicação” e “deficiência intelectual e mental”.

Mara compôs a comitiva brasileira, representando o Congresso Nacional, no qual ocupa o cargo de terceira secretária. Foi a primeira sessão oficial desde a conclusão do documento que traçou diretrizes para todos os países signatários da Convenção. “Mais do que celebrar os 10 anos, buscamos incluir as demandas das pessoas com deficiência na agenda 2030 do desenvolvimento sustentável. E não podemos falar em desenvolvimento sustentável sem falarmos na diversidade humana”, disse.

A ONU estabeleceu 17 metas que devem ser cumpridas até 2030 pelos países signatários https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/.

embaixador_onu No primeiro dia do evento, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ganhou papel de destaque e foi enaltecida por palestrantes. Já no último dia, a deputada discursou sobre a importância do esporte como ferramenta de inclusão da pessoa com deficiência, e falou também sobre as Paralimpíadas, que o Brasil receberá no segundo semestre. “Nós, pessoas com deficiência, sabemos bem quantas barreiras precisamos superar a cada dia para exercer nossos direitos. Um dos grandes desafios do Brasil, que receberá nesse ano atletas de todo o mundo para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, foi preparar a cidade do Rio de Janeiro. E outro desafio é o legado que os jogos deixarão à população brasileira. Sobretudo em relação à acessibilidade, à melhoria das calçadas e do transporte público acessível. Londres foi um grande modelo que queremos muito seguir”, concluiu.

Segundo a parlamentar, o Brasil avançou nesses dez anos após a Convenção da ONU, principalmente no que diz respeito a uma agenda de atitude e conduta. “Comparando com dez anos atrás tivemos avanço. Hoje o tema está presente em todas as esferas da administração pública”, garante.

Participação nas Paraolimpíadas e apoio ao esporte

Convidada pelo Presidente do Comitê Rio 2016, Carlos Nuzman, Mara, que já havia participado do revezamento da tocha paralimpica em São Paulo, fez questão de acompanhar a abertura dos Jogos no Rio de Janeiro. A deputada, que é tetraplégica e fundadora do Instituto Mara Gabrilli,  ONG que hoje apoia 31 atletas com deficiência de alto rendimento, aproveitou a passagem na capital carioca para realizar reuniões importantes.

A parlamentar reuniu-se com as Ministras para pessoas com deficiência da Nova Zelândia, Nicky Wagner, e da Grã-Bretanha,  Penny Mordaund, que tiveram a oportunidade de conhecer melhor a Lei Brasileira de Inclusão, que foi relatada pela tucana, além de entender melhor como o Brasil tem trabalhado a questão da empregabilidade da pessoa com deficiência.

Em apoio ao esporte olímpico brasileiro, a deputada conseguiu aprovar por meio da Lei Brasileira de Inclusão, o aumento de repasse da arrecadação bruta da loteria federal de 2% para 2,7% aos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro. Destes, 62,96% são destinados ao COB e 37,04% ao CPB. Antes eram 85% ao COB e 15% ao CPB. Ainda assim, não houve redução da arrecadação do COB.

tochaFundadora do Instituto Mara Gabrilli, a parlamentar ainda conferiu de perto o desempenho dos paratletas da organização que participaram dos Jogos Paralímpicos. No total, foram quatro esportistas a disputar medalhas na Rio 2016: Débora Campos (tiro esportivo), Yeltsin Jacques (atletismo), Maiara Barreto (natação) e o Márcio Braga (lançamento de disco).

“Quando fundei a ONG, em 1997, esses atletas treinavam o dia todo para simplesmente ter garantido um prato de comida. Ver essa equipe de medalhistas brilhantes disputando pódios aqui no Brasil hoje é uma emoção muito grande”, contou.