A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que garante acesso a auxílio emergencial de R$ 400 para imigrantes residentes no Brasil. O PL 2.425/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e segue agora para a Câmara dos Deputados. Pela proposta, o benefício de R$ 400 será pago pelo governo a cidadãos estrangeiros residentes … Continue lendo “Auxílio a imigrantes residentes no Brasil vai à Câmara”
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Proposta vai passar por nova votação na Câmara. Texto-base mantém isenção para compra de veículo sem exigência de adaptações, teto de R$ 100 mil para desconto total de impostos (CBS e IBS) e prazo de três anos para trocar de automóvel. Também foi mantida a regra de taxa zero para todos os medicamentos comprados pelo … Continue lendo “Senado aprova emendas que restabelecem direitos das pessoas com deficiência na Reforma Tributária”
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
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O trabalho social de qualidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) foi celebrado, nesta terça-feira (30), em sessão especial do Senado. O requerimento para homenagear os 75 anos da AACD (RQS 533/2025) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que dirigiu a sessão. A senadora lembrou que a AACD foi fundada em 3 … Continue lendo “Trabalho de qualidade da AACD é celebrado em sessão especial”
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos (SED) e com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade (TEH). O PL 4.817/2019, que agora será analisado em votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), define diretrizes para inclusão social, acesso a … Continue lendo “Política para pessoas com síndrome de Ehlers-Danlos e hipermobilidade avança”
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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades que promovam políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que estabelece prazo de 180 dias para disponibilização de novos medicamentos e tecnologias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Embora a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tenha sido criada para protegê-las, sua aplicação automática e descontextualizada tem produzido graves injustiças com muitas mães e crianças brasileiras. O desafio é assegurar que as decisões judiciais sejam sensíveis à violência doméstica e que haja escuta qualificada de mulheres e crianças, verificação … Continue lendo “Debate propõe alterar convenção internacional de proteção à criança”
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A Subcomissão Temporária para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA) realiza, nesta terça-feira (9), às 13h30, audiência pública sobre a aplicação judicial da Convenção da Haia em casos de violência doméstica. O colegiado é vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem como presidente … Continue lendo “Subcomissão debate Convenção da Haia e casos de violência”
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente às cidades que implementem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. O PL 2.549/2024 recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e será encaminhado à sanção presidencial.