As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará audiência pública na próxima terça-feira (21/5) para debater a obrigatoriedade ou não do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público.
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Foi instalada na manhã desta quarta-feira (15/5), no Senado Federal, a subcomissão temporária de doenças raras. A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), autora do requerimento de criação da subcomissão, foi eleita para presidir o colegiado. O senador Romário (PODE/RJ) será o vice-presidente.
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Um projeto de lei (n° 2712/2019) apresentado pela Senadora Mara Gabrilli pretende aumentar a pena para quem cometer crime de injúria contra mulheres.
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A Senadora Mara Gabrilli defendeu nesta quarta-feira, a retirada de um dispositivo incluído na Medida Provisória nº 871/2019 que garante a exclusividade da carreira de perito médico para aplicar a avaliação médica da deficiência.
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Projeto de lei que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa renda avançou nesta semana no Senado.
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Projeto de lei de autoria da senadora Mara Gabrilli tem como objetivo garantir maior atenção às crianças com deficiência em período de férias escolares
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25/4) o Projeto de Lei nº 1247/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que isenta de IOF o financiamento de veículo nacional de uso próprio adquirido por pessoa com deficiência ou por seu representante legal. O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio … Continue lendo “Pessoas com deficiência terão direito à isenção de IOF para financiamento de veículo”
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (25/4) o projeto de lei nº 1235/2019, que prevê que empresas com 50 funcionários ou mais sejam obrigadas a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei (PL 1232/2019), de autoria da senadora Mara Gabrilli, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro de seu FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.